Outra Reforma é possível


Outra reforma é possível

Se a reforma da Previdência f aprovada conforme a PEC 287/2016, haverá o desmonte do sistema previdenciário brasileiro. O futuro dos trabalhadores será extremamente prejudicado. Essa reforma agrava, de forma desproporcional, a situação de mulheres, trabalhadores rurais e do serviço público em geral, especialmente professores, policiais e agentes de saúde. Dentre seus eixos, a reforma apresenta simplificação frágil e exagerada entre o regime geral (setor privado), os regimes próprios (setor público) e aposentadorias rurais, ignorando peculiaridades de algumas atividades e realidades socioeconômicas.

A alteração de um sistema previdenciário abrangente, que atende sociedade complexa, formada por mais de 200 milhões de brasileiros, tem grandes chances de cometer graves injustiças se encaminhada de forma açodada, sem debate com a população trabalhadora e suas famílias. Na verdade, não se trata de reforma. A PEC representa o fim da Previdência para os trabalhadores e sua consolidação como “filé” para o sistema financeiro, que será o grande beneficiado com o arrocho dos trabalhadores. Um dos pontos delicados da PEC é a exigência da idade inicial de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, somada à quantidade mínima de 300 contribuições para que atinjam as condições mínimas para requerer o benefício.

Nestes casos, os trabalhadores se aposentarão com benefício no valor de 76% da média das contribuições. Para que o trabalhador possa se aposentar com a “média plena” das contribuições terá que realizar 588 contribuições, ou seja, contribuir durante 49 anos, sem falhar um único mês. Para que consiga se aposentar aos 65 anos, terá de trabalhar desde os 16, sem nunca deixar de contribuir. E perceba que o autor da proposta é Michel Temer, presidente que se aposentou aos 55 anos com salário superior a R$ 20 mil. Outra reforma é possível, desde que considere os dois lados da equação: a receita da Seguridade Social e a despesa com benefícios previdenciários e assistenciais. A solução passa pelo correto tratamento das receitas e com a adequada postura do governo em aplicá-las, prioritariamente, na finalidade para a qual foram constitucionalmente concebidas: o financiamento da Seguridade Social.

Confira mais sobre o tema na 12ª edição da revista Enfoque Fiscal, que será lançada no início de abril.

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