Reforma Tributária: De quem para quem

29/08/2017

Artigo do presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, publicado no jornal Zero Hora do dia 29 de agosto de 2017. Confira abaixo o texto na íntegra.

Reforma Tributária: De quem para quem

Em meio à justificativa de retomada da economia, o governo se articula sobre um novo projeto de reforma tributária. Medida necessária, mas que requer um acompanhamento minucioso. É hora de levantar, mais uma vez, a bandeira de uma distribuição justa de tributos entre os entes federados. Oportuno falar sobre o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receita estadual e um dos tributos mais afetados pela crise.

A relação é simples: com pouco dinheiro, tanto a compra quanto a contratação de serviços sofrem retração, o que é igual a queda na arrecadação de ICMS. Não à toa, o déficit tributário do Rio Grande do Sul aumentou 187% desde 2010, período em que o PIB passou de um crescimento de 7,5% para uma queda de 3,6%, em 2016.

Escolhas erradas da equipe econômica do governo federal ajudaram a criar essa realidade amargada mais dramaticamente pelos Estados. E, entre eles, o RS, que no ranking da crise é primeiro lugar em pior endividamento e disponibilidade de caixa. Sem dinheiro, o buraco vai afundando com parcelamento de salários e a insegurança nas ruas.

Inúmeras alternativas já foram propostas, como a Comissão Especial pelo Pacto Federativo feita em 2015 na Câmara, de onde saíram 15 projetos de lei que poderiam gerar bilhões aos cofres estaduais e municipais. Muitas dessas propostas se perderam na fila de votação e agora podem voltar à pauta, assim como outras novas. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) encabeça, ao lado de mais de 220 deputados e senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Brasileiro, que será lançada na Câmara no próximo dia 12.

É preciso estar a par e lado a lado com tomadores de decisão para que Estados e municípios não sejam esquecidos. O presente é amargo, mas não podemos esquecer que o RS sempre comemorou altos índices de desenvolvimento humano e uma situação econômica de destaque no país. Devemos estar na vanguarda da discussão da redistribuição dos tributos, não apenas esperando pacotes de reparcelamento de uma dívida que também é resultado das péssimas escolhas feitas pelo poder público nacional.