Somos tolos?

09/11/2017

Artigo escrito pelo Auditor-Fiscal João Pedro Casarotto e publicado no jornal NH do dia 8 de novembro. Confira abaixo o texto na íntegra.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR) definiu como sendo ouro de tolo o crédito que os Estados têm direito junto à União decorrente da lei Kandir. Ao responder com escárnio a uma pergunta de jornalista gaúcha, ele ofendeu todas as instituições e autoridades políticas de vários Estados brasileiros — e em especial os deputados estaduais gaúchos — que se empenham no devido ressarcimento das perdas provocadas por esta malfadada lei.

Fomos insultados dentro da nossa própria casa por este cidadão que trabalha intensamente para desestruturar ainda mais a federação brasileira, já que ele é o relator da atual reforma tributária que — assim como o simples nacional, da qual também foi o relator — acentua ainda mais o centralismo tributário, uma das grandes causas do debacle do Brasil. A Força Nacional, o Simples Nacional, a lei Kandir, a dívida dos Estados com a União e o sistema tributário são algumas das ações concretas que solapam a federação brasileira, que sucessivas constituintes escolheram como sendo a forma de organização do Brasil e que é uma das cláusulas pétreas da atual constituição federal. 

A Assembleia Legislativa gaúcha tem o dever de iniciar o rompimento deste centralismo com a não aprovação do dito regime de recuperação fiscal, que agiganta cada vez mais o estamento burocrático tirânico que domina o País e que é o maior responsável pela atual anomia de todas as esferas governamentais. E chegada a hora de pararmos de recitar o mantra poltrão (não é o ideal, mas é o possível) e de defendermos a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil que compreende a união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e municípios e de repelir toda a tentativa de sedimentar o inviável Estado unitário brasileiro.