Personalização do IVA para o Brasil: harmonizando os objetivos de eficiência e Equidade

16/02/2018

Giovanni Padilha da Silva*

Este artigo analisa e sugere a adoção, no âmbito de uma reforma do Sistema Tributário Nacional, da técnica de “personalização” do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), respeitando as especificidades e explorando as potencialidades derivadas do atual paradigma tecnológico da administração pública e, em especial, da Administração Tributária do Brasil.

“personalização” do IVA consiste em devolver todo ou parte do imposto diretamente a famílias que pertençam às parcelas mais pobres da sociedade e pode estar associada a um IVA homogêneo, ou seja, com poucas isenções e uma (idealmente) alíquota.

*Giovanni Padilha é Auditor-Fiscal da Receita Estadual

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