Notícias Sindifisco-RS


28/06/2018 - Hildo Rocha é eleito presidente da comissão da PEC da Reforma Tributária

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentará texto que simplifica o sistema tributário

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.

28/06/2018 - Secretário da Fazenda fala sobre dívida pública do RS

O secretário estadual da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins, ex-presidente do Sindifisco-RS, concedeu entrevista aos jornalistas do programa Atualidade, da rádio Gaúcha, nesta quinta-feira, 28. Na pauta: a dívida pública do RS e pagamento dos salários dos servidores públicos do Estado. Ouça a entrevista aqui.

22/06/2018 - Especialistas propõem Reforma Tributária Solidária como alternativa para o desenvolvimento social

Estudos recentes da Organização das Nações Unidas revelam que o Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, num ranking de 140 e que só fica atrás da África do Sul quando se trata especificamente da desigualdade de renda. A pobreza e a aguda disparidade social são reflexos graves da tributação nacional, cujo sistema de impostos regressivo reflete na concentração de riquezas, injustiça tributária e assimetria no acesso à bens e serviços. Essa foi a conclusão dos especialistas que elaboraram as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS), debatida nesta quinta-feira (21), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

15/06/2018 - Receita Estadual lança Relatório de Atividades 2017

Cumprindo os preceitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Administração Tributária (LC nº 13.452/2010), o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu, nesta quinta-feira (14), o Relatório de Atividades da Receita Estadual (RE) relativo ao exercício de 2017. A entrega foi realizada pelo subsecretário da RE, Mario Luis Wunderlich dos Santos, e pelos subsecretários adjuntos da RE, Guilherme Comiran e Paulo Amando Cestari.

13/06/2018 - Fórum debate Receita para Crescer

O Sindifisco-RS e a Afisvec, entidades promotoras do Prêmio Gestor Público (PGP), realizaram, no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa do RS, o fórum de discussão sobre políticas públicas em Administração Tributária com o tema Receita para Crescer: alternativas para sair da crise via incremento da arrecadação.

13/06/2018 - Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS de 2019

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2019. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano.

11/06/2018 - Receita Estadual inicia operações de IPVA em todo o Estado

Objetivo do Fisco gaúcho é recuperar R$ 285 milhões a partir desta semana

Com o objetivo de recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) nesta semana. Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do Estado terão barreiras simultâneas. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

11/06/2018 - Contribuintes podem regularizar débitos de ICMS declarado com desconto de até 30% nos juros

Com o objetivo de aumentar a cobrança de créditos tributários, está em vigor, desde o dia 2 de maio, uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em Dívida Ativa até 25 de março de 2015, a iniciativa prevê descontos de até 30% nos juros, variando conforme o prazo de pagamento escolhido. A adesão é válida até o dia 2 de agosto.

07/06/2018 - Campanha voto consciente servidores eleições 2018 é lançada

Ocorreu ontem em São Paulo o Ato de Lançamento da Campanha Voto Consciente Servidores Eleições 2018, com presença de lideranças representativas de entidades do setor de mais de 15 Estados do país. O evento ocorreu na sede da AFRESP e consolida uma ação de âmbito nacional que teve a Pública Central do Servidor e diversas entidades de expressão como parceiras. Assista ao vídeo aqui.

07/06/2018 - Sindifisco-RS participa de Fórum Internacional Tributário

Maior e mais abrangente evento brasileiro sobre tributação, o Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado nos dias 4, 5 e 6 de junho em São Paulo, reuniu diversos especialistas dos quatro continentes. Além do Brasil, estiveram presentes representantes da África do Sul, Alemanha, Argentina, Chile, China, Dinamarca, Espanha, França, Índia, México, Rússia e Suécia. O Fórum foi realizado pela Federação Nacional do Fisco Federal e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com apoio do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp).

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