Notícias Sindifisco-RS


15/02/2018 - Governo libera R$ 2 bi às vésperas da Previdência

Às vésperas da data prevista para o início da discussão da reforma da Previdência (19 de fevereiro), o governo encaminhou projeto para repassar R$ 2 bilhões do Orçamento aos prefeitos. A liberação do dinheiro foi negociada no ano passado pelo presidente Michel Temer dentro do esforço para aprovação do projeto. Mas, como o dinheiro não saiu até agora, os aliados estavam reclamando. Para atender a esta demanda, outras despesas terão de ser cortadas do orçamento.

15/02/2018 - Piratini quita pagamento de salários dos servidores nesta quinta

O governo do Estado irá quitar nesta quinta-feira os salários de janeiro para todos os servidores do Poder Executivo. Serão depositados os R$ 331 milhões necessários para atender os 8% do funcionalismo que restavam pendentes, o que representa 26.807 matrículas.

15/02/2018 - Maia já prepara um discurso para engavetar a reforma da Previdência

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

31/01/2018 - Governo defende no STF aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

30/01/2018 - Governo ‘cochila’, não registra quórum e perde tempo precioso para votar recuperação fiscal

Quando o governador José Ivo Sartori (MDB) convocou três sessões extraordinárias para esse final de janeiro, a expectativa era de que as 12 horas de discussões e votações – quatro para cada sessão – seriam suficientes para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as propostas de emenda à constituição (PECs) que autorizam a privatização ou federalização das estatais CEEE, Sulgás e CRM. Contudo, na primeira das sessões, realizada nesta segunda-feira (29), o governo sequer conseguiu que fosse colocado em votação o requerimento autorizando a convocação extraordinária.

29/01/2018 - Empresas alvo da Operação Dariba I são autuadas em mais de R$ 70 milhões

A Receita Estadual concluiu as auditorias fiscais referentes à Operação Dariba I, deflagrada em dezembro de 2014 após investigação de combate à fraude fiscal estruturada realizada no ramo de carnes. O trabalho resultou na constituição de mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para o Estado, fruto de 12 autos de lançamento lavrados contra os reais mentores e beneficiários do esquema. O grupo usava laranjas para criar empresas fantasmas, simular vendas de mercadorias e obter vantagens indevidas no pagamento do ICMS.

24/01/2018 - Receita Estadual firma novo contrato com a Serasa e envia 150 mil dívidas para negativação

A Receita Estadual encaminhou mais de 150 mil créditos para negativação junto à Serasa, correspondente a mais de R$ 750 milhões em dívidas com o Estado. A iniciativa foi viabilizada por meio de contrato firmado no final do ano passado entre a Secretaria da Fazenda e a Serasa, permitindo a inclusão e a exclusão de devedores nos cadastros restritivos dos serviços de proteção ao crédito. O montante quase dobra a quantidade de créditos negativados que o Estado tinha cadastrado junto à Instituição.

24/01/2018 - Primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico é emitido no RS

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, substituindo a atual sistemática de emissão em papel.

16/01/2018 - Especialistas estarão reunidos para discutir conjuntura econômica e política e reformas tributária e da previdência

O Sindifisco-RS considera FUNDAMENTAL  a participação de todos os seus filiados no evento organizado pela Anfip, Fenafisco e Instituto Justiça Fiscal, que ocorrerá no dia 23 de janeiro no Salão de Atos da UFRGS.

12/01/2018 - Coordenadora Jurídico-Parlamentar da Fenajufe discursa sobre os direitos dos trabalhadores

Vídeo da TV Senado de 27 de março de 2017 apresenta audiência pública sobre as reformas previdenciária e trabalhista. A Coordenadora Jurídica Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe), Adriana Faria, enfatiza que os servidores públicos foram escolhidos como bodes expiatórios da atual crise brasileira e questiona a desvalorização da classe, bem como os direitos do trabalhador ameaçados pela reforma da Previdência. Assista aqui.

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