23/06/2017 Imprensa Sindifisco-RS
Os auditores-fiscais da Receita Estadual do RS Giovani Padilha, Leonardo Gaffrée e Paulo Guaranha apresentaram nesta sexta-feira (23), na sede administrativa da Afisvec, uma proposta inicial para atualizar e modernizar o ICMS, substituindo-o pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias Personalizado, o ICMS-P.
Conforme os palestrantes, o ICMS-P representa um grande avanço na transformação do atual ICMS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, sem isenções e com alíquota única. O novo sistema também prevê uma medida que transforma seu caráter, hoje fortemente regressivo, sendo mais pesado para as classes mais baixas, em progressivo, estabelecendo que as pessoas com renda mais baixa tenham devolução de todo ou parte do imposto através do cruzamento do Cadastro Único (usado em larga escala pelo governo federal) com o sistema da Nota Fiscal Gaúcha.
Segundo os auditores-fiscais, além de maior justiça social e cidadania fiscal, a proposta traria maior eficiência econômica, por diversos fatores, como maior simplificação tributária e aumento da demanda agregada.
Segundo o presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, ao atualizar e simplificar a tributação sobre o comércio de mercadorias e a prestação de serviços, o ICMS-P preserva a função do imposto estadual e reposiciona o Estado no sentido de ampliar a justiça social. "Ao racionalizar o ICMS, a proposta simplifica os regramentos do imposto, unificando as alíquotas, acaba com as isenções do imposto estadual e qualifica a função distributiva do sistema tributário", informou a liderança do Fisco estadual. Malhani também ressalta que o ICMS-P é vantajoso para consumidores e empresários. "Os empreendedores passarão a operar diante de um sistema de tributação mais simples, que proporciona mais justiça fiscal, pois o foco é direcionado para a faixa de consumo, beneficiando diretamente os menos aquinhoados", concluiu o presidente do Sindifisco-RS.
Também acompanharam a apresentação, as diretorias do Sindifisco-RS e da Afisvec.
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