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16/08/2010
Mais de 100 colegas prestigiam discussões sobre a regulamentação da LOAT em Novo Hamburgo
Com o auditório do Hotel Locanda, de Novo Hamburgo, totalmente lotado, começou agora há pouco (16/09) a parte da tarde das discussões sobre a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária. Mais de 100 colegas agentes fiscais estão presentes ao evento. A abertura do encontro coube ao secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda, Leonardo Gaffré, que disse do apoio total do secretário Ricardo Englert ao evento. “O secretário, inclusive, iria vir ao evento, mas devido a um compromisso de última hora, teve que se ausentar. Mas ele está dando o seu maior apoio para que ao final dos eventos tenhamos, senão todas as coisas resolvidas, mas um bom esboço do que precisamos regulamentar”, disse. Gaffré salientou que o objetivo é que a categoria, nos debates e no processo final de regulamentação, faça um apanhado do que precisa a classe e do que necessita a sociedade gaúcha.
O presidente do Sindifisco-RS, João Antônio Almeida Marins, destacou a satisfação em ver o plenário lotado de colegas e de darmos continuidade, com o evento, à luta que começou lá na década de 1990. “Temos que aproveitar ao máximo o tempo possível. Carreira de Estado pressupõe qualidade e organização acima de qualquer outra coisa, por isso, temos que aproveitar muito bem o tempo de debate propiciado por estes encontros”, salientou.
Valmor Simonetti, presidente do Sindaf, elogiou a administração da Secretaria da Fazenda em levar a discussão da regulamentação a todo o Estado. “Até então, ficávamos na superfície. Agora, estamos aprofundando as discussão e isso é muito bom”. Os mesmos elogios fez Abel Ferreira, presidente da Afisvec, que destacou a história de lutas da categoria até a aprovação da Lei Orgânica.
TRABALHO EM CONJUNTO
Júlio César Grazziotin, subsecretário da Receita Estadual, frisou a importância dos debates. Para ele, muitos nem se deram conta ainda da importância destas discussões e do que elas representam para o Estado e para a categoria. “Estamos aqui para discutir, para aprimorar a LOAT. Temos todo o apoio do secretário Englert e isso é muito significativo”, disse. Grazziotin destacou que há inteira concordância entre as entidades e a administração sobre a importância da regulamentação e do que a LOAT determinará para todos os agentes fiscais. A seguir, Grazziotin passou a palavra ao subsecretário adjunto da Receita Estadual, que apresentou um powerpoint sobre a LOAT e o que precisa ser regulamentado.
VERDADE
Marins chamou a atenção, comentando a LOAT, que todos os presentes digam claramente o que pensam. "Temos que dizer qual a formatação do órgão e como a carreira deve se portar daqui para a frente. A sociedade espera por isso. Temos que avançar, pois o que existia antes, há anos, deixou de valer. Pensem: a lei nos distancia dos governos, nos protege. Essa é a razão de, obrigatoriamente, quebrarmos o espelho retrovisor", sintetizou. Na sua opinião, a categoria não pode ter medo de dizer o que pensa. "O mundo mudou, a informática está aí", afirmou, sugerindo que se tenha, talvez, ao final, a primeira carta da LOAT destinada ao Rio Grande do Sul.
CONEXÃO
Leonardo Gaffré revelou que tem tido alguma dificuldades em convencer colegas de outros estados em apoiar uma Lei Orgânica nacional. Ele chamou a atenção de que isso é natural, já que o Rio Grande do Sul tem sido pioneiro em iniciativas envolvendo a Administração Tributária. "Temos muita responsabilidade neste assunto. Lideranças de outros estados, tenhamos a consciência, esperam muito de nós. Mas temos que estar prontos para nem sempre encontrarmos eco nas nossas propostas. Nós teremos, mesmo assim, de ser os precursores, os que levarão as ideias para a frente.", desafiou.
Para ele, o grande canal aberto para que as coisas aconteçam para a sociedade e não apenas da categoria, que é o Código de Defesa do Contribuinte. "Se conseguirmos associar estes dois interesses, que não são antagônicos e sim complementares, teremos dado um grande passo na nossa democracia e, sem dúvida, teremos êxito nas nossas ideias. Estou convicto que ganharemos inclusive o apoio dos contribuintes", afirmou.
PIONEIRISMO GAÚCHO E NOVO PERFIL
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, painelista da tarde da segunda-feira, elogiou o pioneirismo da Lei Orgânica da Administração Tributária do RS e visualizou que, a partir dela, a Receita Pública no Estado assumirá um novo perfil. “A lei permitirá que, definitivamente, os Agentes Fiscais assumam a condição de carreira de Estado, já consagrada na Constituição Federal e agora recepcionada na legislação local”, afirmou. Para ele, esse fato representa o futuro das carreiras em nível estadual, “É um passo importante. Somos pioneiros no Brasil, neste sentido. É um trabalho de mais de duas décadas da categoria e significa efetivamente um avanço dos servidores no RS”, disse.
Delmar, que abordou na sua palestra 'O AFTE como carreira de Estado', prevê que no Rio Grande do Sul estamos caminhando para um futuro onde, cada vez mais, haverá políticas cada vez mais de Estado e não de governo. “Uma política fazendária que ultrapasse os períodos de cada governo e que signifiquem cada vez mais políticas voltadas para o Estado, para a sociedade, como ente permanente, e que ultrapassem os períodos de cada governos, que são passageiros. Para muito além das políticas partidárias, que se esgotam, e sim políticas de Estado.” Para o procurador, a LOAT gaúcha é e significará um marco no futuro do Estado.