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20/04/2017 Zero Hora
Rosane de Oliveira | Pedras no caminho de Sartori
A estratégia do Palácio Piratini para votar as propostas polêmicas que estão encalhadas na Assembleia deve ser discutida hoje, em reunião do governador José Ivo Sartori com secretários e com o líder do governo. Agora que o programa de recuperação fiscal foi aprovado pela Câmara, o Piratini precisa correr contra o tempo para votar as contrapartidas exigidas pela União para suspender o pagamento da dívida por três anos (prorrogáveis por mais três) e abrir uma janela para a tomada de novos empréstimos.
No Senado, a tendência é de que a proposta aprovada na Câmara, fruto de acordo com os governadores, seja votada rapidamente e sem alterações. O problema de Sartori está do outro lado da Rua Duque de Caxias. O que já era difícil antes ficou praticamente impossível com a saída do PDT da base do governo.
Não será fácil convencer 33 deputados a votarem pelo fim da exigência de plebiscito para a privatização ou federalização da CEEE, da Sulgás e da CRM. Ainda que se consiga resolver essa parte das contrapartidas com a oferta de outros ativos, se persistir a obrigatoriedade do plebiscito, o Piratini terá de melhorar os argumentos para convencer os deputados a aprovarem a autorização para o Estado aderir ao programa.
As resistências são enormes na oposição e entre os deputados considerados independentes, que sofrem a pressão das corporações contrárias ao acordo porque consideram inaceitáveis as contrapartidas exigidas. Os sindicatos discordam principalmente do compromisso de não dar aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores públicos e membros dos poderes durante a vigência do acordo. Aqui não está claro se a proibição é a aumentos reais ou se até a reposição da inflação estará proibida. Como a maioria dos servidores já está no terceiro ano sem reajuste, a reação contrária tende a aumentar.
Judiciário, Legislativo e Ministério Público, que serão atingidos, questionam a relação custo-benefício de um acordo que engessa o atual e o próximo governador. Em um ponto o projeto mudou para melhor: as nomeações de servidores, vedadas na versão original, não serão proibidas nos Estados que aprovaram Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Isso significa que o Rio Grande do Sul ficará liberado para nomear professores e policiais, se o governo entender que é necessário.
O líder na Assembleia, Gabriel Souza, e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reconhecem que o acordo não é o ideal, mas tentarão mostrar aos deputados que não existe outra saída. Ou o Estado assina, ou quebra, porque não terá como pagar a dívida e manter a máquina funcionando.
Os opositores, porém, sustentam que o governo deveria buscar outras fontes de receita, em vez de submeter-se a uma intervenção branca da União. E alertam para o aumento do endividamento, já que não haverá anistia da dívida: o que não for pago irá para o saldo devedor e terá de ser quitado mais cedo ou mais tarde.
IPERGS AINDA SEM PRESIDENTE
A demora na nomeação do presidente do Instituto de Previdência do Estado, Otomar Vivian, deixou as entidades de servidores públicos preocupadas. O Ipergs está acéfalo desde a saída de José Parode, em fevereiro, para assumir a Secretaria de Planejamento de Porto Alegre.
Ontem, na comemoração dos 182 anos da Assembleia, o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Gilberto Schäffer, pediu ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, pressa na nomeação. Vivian já foi sabatinado, mas o plenário da Assembleia ainda precisa votar sua indicação.
ALIÁS
Se aderir ao acordo de recuperação fiscal, o Estado terá de abrir mão de todas as ações judiciais que questionam o contrato de renegociação da dívida. Não será necessário renunciar a outros processos, como os de cobrança de créditos da Lei Kandir.
MAIS TEMPO PARA O DEBATE
Em vez de continuar obstruindo a leitura do relatório da reforma da Previdência na comissão especial, a oposição mudou de tática: fechou um acordo para permitir a apresentação do parecer e dedicar toda a próxima semana ao debate.
O acordo que possibilitou a leitura do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), ontem, foi proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT). A votação na comissão especial deverá se iniciar no dia 2 de maio.
A proposta de Pepe foi de ampliar o tempo de debate e garantir que os trabalhadores sejam informados de todas as mudanças que afetarão sua vida. Os recuos do governo, que atenuaram as resistências à proposta, não foram suficientes para conquistar um mínimo de apoio da oposição.
Pepe, que se empenhou pela fórmula 85/95, vigente hoje, avaliou que, em alguns pontos, o parecer é ainda pior do que a proposta original.
A oposição vai continuar trabalhando para que a reforma da Previdência seja rejeitada integralmente, mas o governo mostrou que conseguiu se rearticular e, com as mudanças negociadas, a aprovação, antes considerada improvável, tornou-se possível.
A aceitação do regime de urgência para a reforma trabalhista é o sinal mais evidente dessa vantagem numérica do Planalto.