24/04/2017 Zero Hora
Uma eventual tentativa de mudança nas regras das aposentadorias especiais terá pela frente forte resistência dos servidores. Para algumas das principais entidades do funcionalismo, escassez de investimento no serviço público, baixa reposição da força de trabalho e parcelamento salarial já impõem sacrifícios pesados à categoria. Segundo o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado, Sérgio Arnaud, direitos de trabalhadores não podem ser revogados em razão de circunstâncias políticas ou econômicas.
– Educação e segurança não seguem essa lógica do lucro. São obrigações do Estado. Retirar as aposentadorias especiais seria penalizar ainda mais o servidor – diz.
Arnaud sugere que, antes de discutir a retirada “de conquistas de quem recebe os menores vencimentos”, o governo deveria mirar os demais poderes, aplicando teto salarial no Judiciário e eliminando verbas indenizatórias, como auxílio moradia de magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas:
– Policiais e professores têm rotina estressante e exaustiva. Muitos acabam sofrendo transtornos emocionais. O Estado precisa contratar mais pessoal para ocupar as vagas de quem está se aposentando. Assim, aumentaria o volume de contribuições para o sistema.
CRÍTICA A INCENTIVOS FISCAIS E À DIMINUIÇÃO DE GASTOS
Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, o coronel Marcelo Frota lembra que os integrantes da corporação pagam uma das maiores alíquotas à Previdência no país, de 14%, inclusive após passarem para a reserva e até a data da morte.
– Enquanto a maioria dos trabalhadores tem proteção do Estado, o policial militar não pode fazer greve nem ser sindicalizado, corre risco de vida, tem dupla jurisdição penal, dedicação exclusiva e pode ser chamado ao trabalho a qualquer momento. Ele entrega sua cidadania, é em razão disso que existe a compensação – argumenta.
Frota critica a concessão de incentivos fiscais a empresas. Para ele, o governo deveria buscar opções de ganho de receita em vez de priorizar só a redução de gastos.
– O Estado diminuiu a verba para hora extra, combustível, armamento e não contrata novos policiais. O resultado é mais homicídios, latrocínios e assaltos. Agora quer exigir mais e maiores sacrifícios, como colocar um soldado com mais de 50 anos para fazer policiamento ostensivo – reclama.