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26/05/2017 Agência de notícias ALRS
Juvir Costella, do PMDB, relatará Lei de Diretrizes Orçamentárias
O deputado Juvir Costella (PMDB) teve seu nome aprovado hoje (25), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para a relatoria do PL 78 2017, do Poder Executivo – LDO -, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2018. A LDO foi protocolada dia 11 de maio na Assembleia e cumpre o prazo regimental de apresentação de emendas parlamentares e populares até o dia 5 de junho.
Presidida pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), a comissão está no período de pauta do PL 78/2017, prazo regimental de 15 dias (de 16 de maio a 5 de junho) para recebimento das emendas e, também, escolha do relator. As emendas parlamentares e populares devem ser encaminhadas à comissão pelo sistema eletrônico ou em meio magnético, protocoladas em duas vias, até às 18h30 do dia 5 de junho. No dia seguinte, o projeto e as emendas serão encaminhadas ao relator, Juvir Costella, que terá o prazo de duas semanas – até 23 de junho – para elaborar o parecer.
A votação do parecer à LDO na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deverá ser dia 29 de junho. Em plenário, o calendário da comissão aponta duas datas, dias 4 ou 11 de julho. A data limite para o envio do projeto à sanção do governador é 14 de julho.
Outras matérias
Dos oito requerimentos na Ordem do Dia, além da votação da escolha do relator, dois deles (PLC 188 2014 e PL 217 2014) receberam pedido de vista do deputado Gabriel Souza (PMDB); e um deles, o RDI 65 2015, do Poder Executivo, que encaminha o Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2014, deixou de ser apreciado em virtude da ausência do relator. Das quatro solicitações de audiência pública, três foram aprovadas: do deputado Marcelo Moraes (PTB), para apresentação e discussão do PL 78/2017 – LDO; do deputado Gabriel Souza (PMDB) para apresentação do funcionamento do site Receita Dados: http://dados.receita.fazenda.rs.gov.br ; edo deputado Frederico Antunes (PP), para debater a Emenda Constitucional n° 94/2016, estabelecendo que os precatórios a cargo dos estados, Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020. O outro requerimento de audiência pública não foi apreciado pela ausência do proponente.
Da reunião participaram a deputada Liziane Bayer (PSB), e os deputados Marcelo Moraes (PTB), presidente; Gabriel Souza (PMDB), Juvir Costella (PMDB), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), Sergio Turra (PP) e Adilson Troca (PSDB).