17/07/2017 Zero Hora
A possibilidade de mudanças previdenciárias, principalmente nas aposentadorias especiais, é alvo de resistência no funcionalismo. O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, diz que, antes de cogitar alterar as regras, o Palácio Piratini deve trabalhar para ampliar a capacidade de arrecadação.
– O que o Estado tem é uma crise de receita, e precisa enfrentar isso. É necessário rever os critérios das isenções fiscais, cobrar devedores com maior eficiência, exigir as compensações da Lei Kandir, combater a sonegação e não simplesmente jogar a conta nas costas dos servidores. Extinguir benefícios quando nem o salário é pago em dia é absurdo. Já estamos sendo sacrificados – lamenta Arnoud.
APOSENTADORIA ESPECIAL É JUSTA COMPENSAÇÃO, AVALIA DIRIGENTE
O líder sindical afirma que a aposentadoria especial é compensação justa a professores e a servidores da segurança pelo tipo de atividade que exercem e pela importância de suas funções para a população:
– São profissões extremamente desgastantes e, ao mesmo tempo, essenciais. Justamente por isso são tratadas de forma diferenciada em todos os países do mundo, e não poderia ser diferente.
Segundo o sindicalista, modificações poderiam se refletir na piora do serviço à população. Opinião compartilhada pelo presidente em exercício da Abamf – associação dos servidores de nível médio da Brigada Militar –, Solis Paim, que avalia as possíveis alterações como uma afronta:
– Não tem cabimento. Como vão querer que um PM corra atrás de vagabundo com 60, 65 anos? Isso não seria bom para ninguém, muito menos para a sociedade.
O que o Estado tem é uma crise de receita, e precisa enfrentar isso. É necessário rever os critérios das isenções fiscais, cobrar devedores com maior eficiência, exigir as compensações da Lei Kandir, combater a sonegação e não simplesmente jogar a conta nas costas dos servidores. Extinguir benefícios quando nem o salário é pago em dia é absurdo. Já estamos sendo sacrificados.
Sérgio Arnoud
Presidente da Fessergs
Na maior parte dos Estados, o número de inativos ainda não superou o de ativos. No Rio Grande do Sul, o quadro é extremo. Há pelo menos uma década o governo não consegue repor os aposentados. De 2006 a 2015, a queda no número de ativos foi de quase 20%.
Cláudio Hamilton dos Santos
Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Ao mesmo tempo que vemos crescer barbaramente o número de inativos, há um descolamento do ponto de vista financeiro, porque, na maioria dos casos, eles acumulam vantagens e se aposentam ganhando mais. Não quero dizer, com isso, que não mereçam esses benefícios. A questão é que a sociedade precisa saber disso para compreender as limitações que esse desequilíbrio impõe.
Giovani Feltes Secretário estadual da Fazenda