21/07/2017 Zero Hora
Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo federal decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirão para compensar as dificuldades fiscais, de acordo com nota conjunta, divulgada ontem, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.
Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. Os repasses ao consumidor dependerão de cada posto. A medida, já assinada pelo presidente Michel Temer, entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também anunciou que vai contingenciar (bloquear) mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje, quando o Ministério do Planejamento divulgará o relatório bimestral de receitas e despesas. O documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano.
A ampliação do corte ocorre em meio às reclamações de diversos órgãos que estariam estrangulados pela falta de recursos. Alguns deles, como as polícias Federal e Rodoviária Federal, chegaram a ameaçar paralisar seus serviços.
Em março, o governo havia contingenciado R$ 42,1 bilhões do orçamento. Em maio, liberou cerca de R$ 3,1 bilhões.
Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentará para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.
DIFICULDADES PARA ELEVAR AS RECEITAS
Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o recuo da receita justificou o aumento de tributos.
– Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em razão da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados – declarou.
No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, havia dito que o orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e renegociação de débitos dos produtores rurais. Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora.
De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos, o novo Refis. Outra adversidade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União emitiu alerta para que o governo desconsidere das estimativas de receitas R$ 7 bilhões, que não deverão entrar no caixa ainda neste ano.
IMPACTO NOS BOLSOS |
“Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal. |
HENRIQUE MEIRELLES |
Ministro da Fazenda, ao justificar a alta de tributos para alcançar a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões |
EFEITO PARA O CONSUMIDOR |
- Com o aumento do PIS/Cofins assinado em decreto ontem, o litro da gasolina poderá ficar R$ 0,41 mais caro nas bombas. |
- A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. |
- Para o litro do etanol, vai passar de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. |
- O eventual repasse do aumento para o consumidor dependerá de cada posto de gasolina. |
DE ONDE VIRÃO OS R$ 10,4 BI |
Gasolina/refinaria R$ 5,191 bilhões |
Diesel/refinaria R$ 3,962 bilhões |
Etanol/produtor R$ 114,9 milhões |
Etanol/distribuidor R$ 1,152 bilhão |