06/09/2017 Jornal do Comércio
O plenário do Congresso concluiu, na noite desta terça-feira, a votação da proposta de revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. O texto vai agora para sanção presidencial. Com o resultado, o governo ampliou a previsão do rombo deste e do próximo ano para R$ 159 bilhões. A previsão anterior era de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões no ano seguinte. Com mais espaço orçamentário para este ano, o governo poderá a partir de agora descontingenciar recursos para manter a máquina pública funcionando. A votação do projeto foi retomada depois de quase uma semana.
Na madrugada da última quinta-feira (31), deputados e senadores aprovaram o texto-base, mas a análise de emendas foi suspensa por falta de quórum. Derrotado pela oposição na semana passada, que conseguiu estender a apreciação da meta até a madrugada, o governo não atingiu seu objetivo inicial, de concluir a revisão fiscal até o dia 31 de agosto. O atraso fez com que o governo tivesse de enviar ao Congresso, na quinta-feira, uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) “fictícia” para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de R$ 129 bilhões. Agora, com a conclusão da votação, terá de enviar uma “mensagem modificativa”.
A mensagem será incorporada ao Orçamento e servirá de base para apresentação do parecer do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Cacá Leão (PP-BA). A mudança nas metas fiscais deste ano e do próximo foi necessária, de acordo com o governo, diante da frustração na arrecadação federal. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais. Com autorização para fazer um déficit R$ 20 bilhões maior do que os R$ 139 bilhões iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela dos R$ 45 bilhões bloqueados e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano.
Com isso, garante a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados ao longo de 2017, como consequência do De janeiro a junho deste ano, surgiram 902.290 novas empresas de Microempreendedores Individuais (MEIs), do total de 1.142.641 companhias criadas no País no período. O resultado representa 10,5% a mais do que o registrado no mesmo primeiro semestre de 2016. O número recorde de novas empresas constituídas por microempreendedores individuais no primeiro semestre impulsionou também o recorde de novos negócios criados no Brasil nos seis primeiros meses do ano: foram 902.290 MEIs, ou 79% do total das 1.142.641 novas empresas nascidas no período, os mais altos números para os seis primeiros meses do ano desde 2010, quando o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas foi criado.
No primeiro semestre de 2016, a criação de microempreendedores individuais totalizou 816.704, ou 10,5% a menos do que o total registrado neste ano. O número de novos MEIs também foi recorde em junho, com a criação de 145.946 novas empresas dessa natureza jurídica para um mês de junho desde o início da série histórica. Em junho de 2016, haviam sido 136.356 novos negócios de microempreendedores individuais, acusando uma alta de 9,8%. “Os números do semestre refletiram o fenômeno do empreendedorismo por necessidade, quando pessoas que foram demitidas procuram meios de se recolocar no mercado”, diz o vice-presidente de Pessoa Jurídica da Serasa Experian, Victor Loyola.
No primeiro semestre de 2017, as Sociedades Limitadas registraram a criação de 89.775 unidades, ou 7,9% do total de novos negócios; também surgiram 86.075 Empresas Individuais (7,5% do total). O nascimento de novas empresas de outras naturezas jurídicas representou 5,6% de todos os novos empreendimentos no primeiro semestre. De janeiro a junho deste ano, o setor de serviços continuou liderando o ranking dos mais procurados por quem decidiu empreender: das 1.142.641 novas empresas nascidas no período, 730.240 eram de serviços, o equivalente a 63,9% do total. Em seguida, 317.512 empresas comerciais (27,8% do total) e, no setor industrial, foram abertas 91.525 empresas (8% do total). Nos últimos sete anos, houve um crescimento constante na participação das empresas de serviços no total de empresas que nascem no País, passando de 53,1% (primeiro semestre de 2010) para 63,9% (primeiro semestre de 2017). Por outro lado, a participação do setor comercial tem recuado (de 35,4%, primeiro semestre de 2010, para 27,8% no mesmo período de 2017).
Já a participação das novas empresas industriais se mantém estável. EMPREENDEDORISMO Número de novos MEIs é recorde de janeiro a junho corte em vigor sobre as despesas do governo. O governo esperava que o resultado fiscal ficasse positivo em 2020, com superávit de R$ 10 bilhões, mas passou a prever um déficit de R$ 65 bilhões. O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013. O líder do PT na Comissão Mista do Orçamento, deputado Bohn Gass (PT-RS), no entanto, disse que a votação desta terça- -feira demonstra que o governo não tem força. “O governo não sai vitorioso. Ele tem maioria no Congresso e, mesmo assim, está quebrando o País.
Fracassou a política econômica de Temer e Henrique Meirelles”, disse. Durante a sessão do Congresso, parlamentares encheram a lanchonete do plenário da Câmara, o cafezinho, para assistir telejornais com os áudios de Joesley Bastista. As principais reações ocorreram nos momentos em que a televisão mostrava o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Houve uma vaia quando ele mencionou a palavra “coragem”. Enquanto os deputados assistiam à TV, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) entrou cobrando o voto dos parlamentares. “Gente, quem não votou vai votar. Depois vocês assistem.”