15/09/2017 Correio do Povo
O governo do Estado apresentou ontem a proposta de lei orçamentária para o ano de 2018. O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, demonstrou os valores que serão investidos no próximo ano. O projeto foi protocolado no Legislativo ontem e deve ir para votação até o dia 30 de novembro. O documento contém o orçamento da administração do Rio Grande do Sul, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais. A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Se somadas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, que corresponde a 63% da receita líquida corrente.
O maior orçamento será destinado para a Segurança. Comparada com as despesas orçadas em 2017, houve um aumento de 16% no custeio. O gasto aumentou de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões. Os valores contemplam Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias. “Isso demonstra que o governo tem prioridade na administração e foco, que é a Segurança. Entendemos que a principal ação que temos que fazer é nesta área”, destacou Búrigo. Em 2018, o panorama financeiro ainda segue com desequilíbrio nas contas públicas. A arrecadação do Estado será de R$ 63,2 bilhões e os gastos previstos, de R$ 70,1 bilhões.
A diferença resulta em déficit de R$ 6,9 bilhões. Conforme Búrigo, essa situação ocorre em razão do crescimento das despesas de pessoal. Além disso, os pagamentos do serviço da dívida, previstos para o ano que vem, acentuam o déficit. Búrigo destacou o esforço do governo para que o Estado supere a crise financeira. “Não seria possível, somente em três anos, resolver problemas que se acumularam durante décadas. Nosso projeto para 2018 é realista e aponta as enormes dificuldades que o setor público está passando.
Segundo ele, a atual gestão trabalha com o pensamento nas próximas gerações e não somente na próxima eleição. “Continuamos com graves problemas em nossas finanças, que afetam os serviços públicos essenciais, mas acredito que a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União é uma ação fundamental para suprir o déficit. “Não podemos viver o ano que vem com essa realidade”, enfatizou. Se a assinatura se concretizar, o Regime de Recuperação Fiscal dará ao Estado a possibilidade de, não pagar a dívida nos próximos três anos, rolando-a para o futuro. Com isso, para 2018, o não pagamento dá ao RS um fluxo de caixa de R$ 3,9 bilhões, reduzindo o déficit para R$ 3 bilhões. “Com a adesão ao Regime, temos a possibilidade de chegar ao final de 2018 com equilíbrio financeiro”, concluiu o secretário.
A proposta
■ As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões.
■ As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, ou cerca de 78% da receita corrente líquida prevista para 2018.
■ Se assinado o Regime de Recuperação Fiscal que suspende pagamento da dívida com a União por três anos, o déficit será diminuído em cerca de R$ 3,8 bilhões, de R$ 6,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões, permitindo equilíbrio financeiro e busca por financiamentos.
■ Educação: - Terá orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões para despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do RS com Educação cresceram 37%.
■ Saúde: - Receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Investimentos do RS com Saúde cresceram 84% desde 2010, enquanto repasses do SUS pela União caíram 27%, no período.
■ Segurança: - Terá orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimento. As despesas de custeio cresceram 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões.
■ Computando-se os valores previstos nas três áreas prioritárias, chega-se a um montante de R$ 23,2 bilhões, equivalente a cerca de 60% da receita corrente líquida prevista para 2018.