16/11/2017 Correio do Povo
Reforma tributária, reforma da Previdência, Lei Kandir e ajuste fiscal dos estados serão assuntos da reunião da assembleia-geral do Conselho Deliberativo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Especialistas e representantes tributários das receitas estaduais de todo o país participarão do encontro no hotel Serra Azul, em Gramado, amanhã e sexta-feira. Segundo o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, a entidade se posicionará sobre o projeto de lei do Senado que prevê a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE). A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Outro debate tratará das ações da Febrafite no Supremo Tribunal Federal contra o pacote do auxílio fiscal aos estados endividados.
Em razão da dimensão das perdas, a Federação também defende a necessidade de compensação dos estados, pela União, assim como a revogação da lei Kandir, pela contribuição para o endividamento de estados exportadores como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pará. Quanto à reforma tributária, Kupski sugere adaptações ao projeto, como a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS Personalizado, nos padrões do ICMS-Personalizado em discussão pela Receita gaúcha. O IBS, diz Kupski, adota critério de desoneração tributária socialmente mais justo ao devolver ao consumidor de baixa renda o imposto incidente nas suas aquisições. Kupski acredita que o modelo “é mais efetivo que a desoneração linear da tributação da cesta básica e dos medicamentos, pois beneficia diretamente os mais necessitados, sendo mais eficaz em relação à distribuição de renda”. As conclusões do encontro serão enviadas a parlamentares e governantes.