06/12/2017 Correio do Povo
O Planalto terá garantido passo importante caso se confirme que o PMDB fechará questão em torno da Reforma da Previdência na votação do texto pelo plenário da Câmara. O PMDB conta com a maior bancada na Casa, com 60 deputados, e por ser o partido do presidente Michel Temer, é simbólico para dar o exemplo aos demais aliados. A expectativa de Temer e do governo é que, com o fechamento de questão pelo PMDB, ocorra uma espécie de efeito cascata, levando outros aliados, principalmente o PSDB, a adotarem a mesma postura. Caso o Planalto consiga aprovar a reforma na Câmara neste ano, como é o plano, ainda dependerá da análise em segundo turno e do aval do Senado.
Por lá, as dificuldades podem ser maiores, assim como a possibilidade de fechamento de questão para dar exemplo, considerando, especialmente, a atuação de peemedebistas de peso, que têm sido muitas vezes mais críticos à reforma do que a oposição. São os casos de Renan Calheiros e de Roberto Requião. Em novembro, Calheiros classificou de “zombaria” a propaganda do governo em defesa da reforma. “Diz que tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo. Isso vindo de alguém que se aposentou com 55 anos e recebe R$ 45 mil por mês é uma zombaria”, disse Calheiros, fazendo referência a Temer. Ontem, ao comentar a tentativa do Planalto para que aliados fechem questão em torno da reforma, Requião escreveu no Twitter: “Partidos fecham questão contra o povo brasileiro?”.
Até sexta-feira
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, concluirá até sexta-feira a análise preliminar das informações referentes aos incentivos fiscais concedidos pelo governo gaúcho. Os dados foram repassados pela secretaria da Fazenda na última semana, por determinação judicial, em análise de mérito que confirmou liminar anterior, em ação movida pelo Ministério Público Estadual.
Apontamento há anos
Há anos, órgãos de fiscalização externa, como o MPC e o Tribunal de Contas, apontam a falta de transparência e a resistência do Executivo, na gestão de diversos partidos, em repassar as informações relativas aos incentivos fiscais. A alegação, derrubada na análise de mérito da ação, era a da necessidade de manutenção do sigilo fiscal. No caso de entendimento de que faltam dados, Da Camino irá oficiar a Promotoria do Patrimônio Público para a adoção de providências.