08/01/2018 Correio do Povo
O Ministério do Planejamento comunicou dirigentes de recursos humanos de órgãos públicos que foram adotadas para a folha de pagamento de janeiro as providências necessá- rias ao cumprimento da decisão judicial relativas à medida cautelar na ADI 5.809, sobre reajuste de servidores, entre eles os auditores fiscais da Receita Federal. A cautelar foi concedida em 18 de dezembro pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendendo efeitos da MP 805/17. O comunicado orienta que deverão ser conferidas as tabelas no Siape e Siapenet, e os valores gerados via cálculo on-line nas fichas financeiras dos servidores, aposentados e pensionistas, observando a data do fechamento da folha de janeiro, prevista para dia 15 deste mês.