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15/01/2018 Correio do Povo
Tecnologia será plena em 2019
O trabalho da Receita Estadual no combate à sonegação conta, além das equipes, com recursos tecnológicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em 2019 ela envolverá todos os contribuintes que vendem para pessoas físicas. Entre as empresas já está 100% implantada. No cerco da Receita também se destaca o supercomputador Big Data. Com mega capacidade de processamento a máquina cruza notas fiscais, informações atuais e de anos anteriores. Na trânsito de mercadorias a fiscalização também evoluiu, diz o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita, Edison Franchi. Diminuiram postos de fiscalização, mas chegaram as antenas às estradas em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Identificam cargas em caminhões, com chips de rastreamento, ou então pela placa.
A tecnologia funciona em seis postos de fronteira, onde caminhões podem ser parados. Cerca de 4,5 mil caminhões entram por dia no RS só no posto de Torres . “Não há como parar o fluxo, mas nosso trabalho tem impedido a concorrência desleal feita pelo sonegador”, afirma Franchi. Basicamente as ações da Receita são preventivas e repressivas. Quando é feito um auto de lançamento há três situações. O devedor tem 30 dias para pagar. Se quitar à vista ganha 50% de desconto e se parcelar, o máximo é de 60 meses, mas em até 48 meses há desconto decrescente. Na segunda situação, o devedor faz contestação administrativa da dívida e nessa opção não há custo. Na terceira situação o inadimplente é incluído em dívida ativa se nada fizer em até 180 dias após ser notificado. Nesse tempo a Receita tenta cobrança administrativa. Findo o prazo, o processo vai para a Procuradoria-Geral do Estado e se inicia a execução fiscal.