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14/03/2018 Correio do Povo
Assembleia aprova divisão do IPE
A Assembleia Legislativa aprovou ontem os dois projetos que reestruturam o IPE Saúde, concluindo assim a votação das quatro propostas do Executivo que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde eaoutra, a previdência dos servidores estaduais. Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados no dia 6 de março. O primeiro projeto discutido e aprovado foi o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Pú- blicos do Estado. A matéria recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários e foi aprovada com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). O parlamentar salientou que a emenda contemplou 22 propostas oriundas do plenário e da sociedade. Entre elas, estão a exclusão da contribuição dobrada dos pensionistas, com o esclarecimento de que a contribuição paritária relativa aos pensionistas é de responsabilidade dos Poderes e órgãos ao qual o ex-servidor estava vinculado; a definição que a inscrição dos servidores e pensionistas ao plano de assistência à saúde será automática, mas sua permanência será facultativa; e a inclusão da previsão expressa de que não haverá cobrança de coparticipação nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais.
O outro projeto relativo ao IPE Saúde (PL 211/2017), que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, recebeu 31 votos favoráveis e 18 contrários. A maté- ria também foi aprovada com uma emenda do líder do governo que, entre outras modificações, amplia de seis para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev. Um dos pontos propostos pelo Executivo que mais enfrentaram resistências foi a transferência do acervo patrimonial imobiliário do Ipergs, de 214 imóveis, e suas respectivas receitas, hoje vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS), para o Estado. Entidades de servidores dizem que faltaram discussão e transparência aos projetos e temem que a transferência do patrimônio imobiliário do Ipergs para o Estado abra caminho para a extinção do IPE Saúde.
As críticas
O deputado Enio Bacci (PDT) defendeu que o governo deveria ter proposto as modificações radicais nas estruturas estatais, como a do IPE, no seu primeiro ano de governo e não agora, faltando poucos meses para a eleição. “Por que não esperar que o novo governador, seja ele quem for, proponha as mudanças que julgar necessárias?”, questionou. Ele também demonstrou apreensão em relação à liquidação do patrimônio público pretendida pelo Executivo, citando o patrimônio do IPE.
O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, criticou as mudanças no comando do IPE. Hoje, o presidente do colegiado é eleito entre os conselheiros, podendo representar as entidades dos servidores ou o governo. Com a decisão, só o governo poderá ocupar o posto, tendo voto decisório nas deliberações mais importantes do IPE. Os conselheiros continuam indicados pelas entidades. “O governo fez mais uma vez seu trator funcionar como na semana passada”, disse Silva.