12/11/2018 Jornal do Comércio
A reforma trabalhista completou um ano neste domingo. A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui novas forma de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrabalho. Outras mudanças foram a demissão por meio de acordo entre empregado e patrão, a formalização do teletrabalho, a divisão das férias em três períodos e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Na época em que entrou em vigor, a expectativa do governo era que a reforma contribuísse para a geração de vagas de emprego e a redução da informalidade. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, desde que a lei passou a vigorar, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo o País. No mesmo período, foram registrados 47.139 contratos de trabalho intermitente, quando a remuneração é pelas horas trabalhadas. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Joarês Vieira, o resultado ficou aquém do esperado. De acordo com ele, a redução do desemprego não se deu pelo ganho de vagas formais, mas pelo ingresso de pessoas no mercado de trabalho informal. “No setor privado, apenas desconsideranTRABALHO Reforma das leis trabalhistas completa um ano em vigor Após mudanças, houve criação de empregos, mas aquém do esperado Coŵ a Ŷova legislação, ŵais de ϭϬϬ poŶtos da CLT iveraŵ alterações FLAVIA DE QUADROS/ARQUIVO/JC do o setor público e o setor doméstico, o IBGE aponta a perda de 300 mil vagas formais nesse período de um ano. Então, o impacto nesse aspecto foi negativo, do nosso ponto de vista”, avalia o procurador, que é coordenador nacional de combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT. Na avaliação do Ministério do Trabalho, trabalhadores e empregadores ainda estão se adaptando às novas normas. “Acreditamos que a implantação da Lei nº 13.467 ainda está em curso e que, talvez, demande mais algum tempo para se consolidar em nosso mercado. No entanto, vemos que a cultura das relações de trabalho está mudando, e isso é bom. É um processo gradual”, disse o secretário executivo substituto da pasta, Admilson Moreira dos Santos, em nota publicada no site do ministério. Vieira lembra que algumas das novidades trazidas pela reforma, como o trabalho intermitente, em que o empregador chama o trabalhador quando necessário, também acabaram não gerando um volume de contratações como imaginado. “O trabalho intermitente atingiu em torno de 30 mil contratações, o que, em comparação com o volume do mercado de trabalho, é um número pequeno. Mas são 30 mil contratos precários em que o trabalhador não tem garantia nem de renda, nem de uma jornada de trabalho”, comenta Vieira.