09/04/2009 CORREIO DO POVO
Política / Taline Oppitz
A fraude do Detran, que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos gaúchos e gerou grave crise política, não serviu de alerta para a necessidade de ampliação da fiscalização interna do governo. Em duas decisões do Tribunal de Contas do Estado, relativas a julgamento das contas da Caixa Estadual – Agência de Fomento e da Companhia de Indústrias Eletro-Químicas (Ciel), subsidiária da Corsan, foi destacada a ausência de fiscalização da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). No julgamento, o TCE avisou que a falta de fiscalização poderá ser considerada como agravante em futuras prestações de contas das administrações direta e indireta. Segundo o conselheiro Cezar Miola, relator de ambos os processos, a Contadoria é um órgão extremamente qualificado e suas auditorias são imprescindíveis para a efetividade da fiscalização governamental e indispensáveis para o controle externo exercido pelo TCE. Atualmente, a Cage conta com apenas 77 técnicos, sendo 22 na Divisão de Auditoria, o que representa 60,16% do efetivo que possuía em 1992, o que 'afeta diretamente a sua atuação'. Como resultado, há anos não são auditadas instituições como Banrisul, CEEE e Corsan.
O AVISO FOI DADO
Nas decisões do TCE referentes à Caixa Estadual – Agência de Fomento e à Ciel, o conselheiro Cezar Miola ressaltou a necessidade de comunicar à governadora Yeda Crusius para que o quadro da Cage seja recomposto.