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27/04/2009 ASSESSORIA DE IMPRENSA
Caxias cria Secretaria de Receita e Secretaria de Gestão e Finanças
O secretário da Receita Municipal de Caxias do Sul, Ozório Alcides Rocha, concedeu entrevista exclusiva ao Sintaf/RS. Leia as visões e os motivos que levaram Caxias do Sul a criar uma secretaria exclusiva para tratar dos assuntos de Receita.
O que motivou a implementação das mudanças na Fazenda de Caxias do Sul?
A implementação da alteração na Secretaria da Fazenda, transformando em Secretaria da Receita e Secretaria de Gestão e Finanças, foi motivada pela necessidade de uma política moderna, direcionada ao maior incremento e acompanhamento das receitas do município, com dedicação exclusiva e foco direto na arrecadação, sem preocupação com as despesas.
Como o senhor avalia essas alterações?
Estas alterações foram extremamente positivas, oportunizando ao gestor das receitas um enfoque único, voltado aos instrumentos de criação, fiscalização e arrecadação dos tributos, fontes geradoras de recursos, sem se preocupar com a gestão financeira, controle, obras, etc.
O senhor é favorável à especialização funcional nas áreas que atuam na busca de recursos para estados, municípios e União?
As administrações públicas mais modernas tem adotado formas de ações específicas na área de captação de recursos, o que nos parece muito salutar, posto que se tem a oportunidade de colocar profissionais altamentes qualificados e especializados na área da receita, com dedicação exclusiva e resultados surpreendentes aos entes públicos.
Há estados, como o Rio Grande do Sul, que misturam nas suas Secretarias de Fazenda as áreas de Despesa, Receita e Controle Interno. Como o senhor vê essa situação?
Conforme declinei anteriormente, deveriam os Estados mais desenvolvidos, e entre estes, colocamos o nosso Rio Grande do Sul, adotarem uma política de divisão das Secretarias de Fazenda, passando a tratarem cada setor individualmente, as Gestões e Finanças tratando exclusivamente das despesas, orçamento, aplicação financeira e a Secretaria da Receita, focada na captação de recursos, incremento e controle das receitas, utilizando-se de pessoal especializado para tal função.
É interessante que o auditor fiscal também seja o cargo encarregado do controle interno e da área financeira?
Entendo que o auditor fiscal é um profissional com ampla qualificação para o aproveitamento no cargo de controlador interno e na área financeira, posto que o mesmo possui conhecimentos específicos na forma de captação de recursos, mas com uma grande visão quanto a aplicação e controle destes numerarários.
O cargo de auditor fiscal exige uma imensa gama de conhecimentos, que não estão disponíveis em uma só área. Apesar disso, em regra, tem sido relegado a segundo plano. Por que razão?
Percebe-se que o administrador público, visualiza no auditor fiscal o elemento preparado para o incremento das receitas, o instrumentalista das ações de governo, na obtenção de recursos nas administrações públicas, com isto, postergando para um segundo plano, seu aproveitamento nas demais áreas.
Por ser relevante para os governos, a Administração Tributária deveria ter mais autonomia? Em que nível, funcional, financeiro, orçamentário?
A Administração Tributária deveria ter maior autonomia orçamentária, capacitando-a para uma maior atuação, com maior estrutura e ferramentas adequadas para o competente desempenho da função, considerando-se os diversos e eficazes instrumentos colocados à disposição das administrações públicas, visando a execução de modernas politicas tributárias.
A Receita Federal do Brasil parece estar trilhando o caminho da especialização e da valorização da Administração Tributária. Como o senhor vê essa reformulação?
É nos moldes da Receita Federal do Brasil que devem caminhar as administrações públicas, em relação a Administração Tributária, capacitando os agentes tributários, reconhecendo sua dedicação e interesse, dando especial atenção e valorização as ações empreendidas pelos mesmos, no sentido de dar ao Estado os recursos necessários para a sua responsável, séria e eficaz administração.