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28/04/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
ICMS alcança a previsão orçamentária
por Leandro Brixius
Pela primeira vez no ano, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul pode alcançar a meta estipulada no Orçamento de 2009. Em abril, de acordo com a projeção divulgada ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a receita bruta do tributo deve ficar em R$ 1,285 bilhão, um valor R$ 2 milhões acima da previsão orçamentária. Desde janeiro, o Estado vinha acumulando um déficit de R$ 168 milhões na arrecadação do imposto por conta da redução da atividade econômica em função da crise internacional.
Na avaliação do secretário da Fazenda, Ricardo Englert, os meses de abril e maio seriam decisivos para avaliar a intensidade com que a turbulência global poderia atingir as finanças públicas do Estado. "Estávamos mais preocupados em fevereiro do que agora, mas ainda não é um cenário que consideramos resolvido", afirma. Englert diz que neste mês, a indústria já apresentou sinais de recuperação, possivelmente por conta das medidas adotadas pelo governo federal, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como o início da comercialização da safra de verão teve impacto positivo nas contas.
O secretário ressalta, no entanto, que o Estado vem sofrendo prejuízos em sua arrecadação por conta da desoneração fiscal, que impacta nas transferências da União. Entre janeiro e março, a redução nesse segmento foi de R$ 138 milhões, o equivalente a uma redução de 25,5% em relação ao que estava previsto no Orçamento e de 9,5% sobre o que foi repassado no mesmo período de 2008. Porém, Englert explica que repasses referentes à Lei Kandir e à Contribuição de Intervenção no Domínio Público (Cide) poderão ser recuperados no decorrer do ano.
Por outro lado, a diminuição do IPI para automóveis novos se refletiu no aumento da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve encerrar o mês em R$ 66 milhões. Desde o início do ano, o tributo teve desempenho R$ 6 milhões acima da projeção orçamentária. O resultado foi favorecido pela mudança no calendário do pagamento antecipado com desconto no início do ano, que estendeu até os primeiros dias de janeiro o período que normalmente se encerrava ainda em dezembro do ano anterior.
Em abril, as contas do Estado fecharam com déficit de R$ 89,4 milhões, mas o secretário afasta qualquer risco de comprometimento do equilíbrio fiscal e diz que esse resultado é registrado apenas no balanço financeiro por conta do fluxo de caixa. Englert adianta que em caso de manutenção da arrecadação dentro das previsões, o Estado poderá rever o contingenciamento das despesas de custeio, adotado para reduzir os gastos em função da menor receita no início do ano.
Hoje, o governo inicia o pagamento dos salários do mês de abril para o funcionalismo, que se estende até quinta-feira. A folha deste mês fechou com R$ 806 milhões. Ontem foi paga a primeira parcela de R$ 15 milhões referente a precatórios de 1998 para 1.063 funcionários do porto do Rio Grande. Após negociação no Tribunal Regional do Trabalho, o valor de R$ 43 milhões foi reduzido para R$ 28,5 milhões, pagos em três parcelas.