03/06/2009 AGÊNCIA DE NOTÍCIAS AL
PL que prevê mudanças para cálculo da relação percentual entre a produtividade primária do Município e a do Estado segue para apreciação da governadora Yeda Crusius
Na tarde desta terça-feira (2), o Projeto de Lei do deputado Jerônimo Goergen (PP), que altera o cálculo de repasse de ICMS aos municípios atingidos pela estiagem, foi aprovado pela maioria dos deputados da Assembléia Legislativa. A proposta prevê que o retorno de ICMS referente à produção primária seja calculado com base em três anos e não em apenas um ano de arrecadação. Com isso, um ano com queda na produção por causa da seca, por exemplo, seria diluído entre períodos de safra normal. A mudança, assim que sancionada, passará a valer a partir do ano que vem.
O PL n°196/2007, que foi reapresentado por Goergen em acordo com o deputado Frederico Antunes(PP), que no ano de lançamento do projeto presidia o parlamento gaúcho, tem o obejetivo de diminuir prejuízos de arrecadação dos municípios atingidos pela seca.
O coordenador da Frenteagro da AL-RS, Jerônimo Goergen, ressalta que a medida vem para reforçar a estrutura administrava municipal em períodos de estiagem, principalmente neste momento em que existem fatores ligados a crise e a seca: “É uma medida concreta de enfrentamento aos efeitos climáticos, evitando que os municípios que já têm queda de produção e arrecadação venham a sofrer sérios prejuízos”, completa o parlamentar.
Em 66,53% dos municípios gaúchos, a agricultura é a principal atividade, podendo a produtividade primária responder por até 55,84% no índice final do ICMS. Daí a importância do projeto 196, que servirá para diminuir períodos de grave prejuízo aos municípios, tendo em vista os efeitos climáticos provocados pelas secas que afetam um setor tão expressivo no RS como o primário. O PL segue agora para sanção da governadora Yeda Crusius, que na semana passada já havia manifestado apoio ao projeto.