A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, na tarde desta terça-feira (16), para debater o superendividamento dos servidores públicos. O evento, solicitado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), contou com a participação do diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais da Pública Central do Servidor, Celso Malhani, que é presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou que 78% das famílias brasileiras estavam com algum tipo de dívida em julho deste ano. A audiência revelou que o problema é crescente entre os servidores, em parte devido à falta de educação financeira e às estratégias de marketing agressivas das instituições financeiras. Parlamentares denunciaram que, em alguns casos, as dívidas comprometem até 70% da folha de pagamento, contrariando o limite legal de 35% da margem consignável.

Segundo o deputado Daniel Almeida, essa situação acontece por meio de manobras, como a oferta de cartão de crédito consignado e empréstimos em mais de uma conta. Ele também ressaltou que, em alguns casos, o salário do servidor é reduzido, mas os descontos na folha de pagamento são mantidos com base nos rendimentos anteriores.

Representando a categoria, Celso Malhani, da Pública, participou do debate, que buscou esclarecer como são formadas as taxas de juros e os impactos sociais e econômicos das dívidas na vida do funcionalismo. A discussão levantou a preocupação de que o superendividamento se tornou um programa de transferência de renda, canalizando diretamente o salário dos servidores para o sistema financeiro.

Com o objetivo de criar propostas para conter o endividamento, o deputado Daniel Almeida anunciou que irá constituir uma subcomissão na próxima semana. Entre as mudanças na legislação sugeridas na audiência estão: limitar a cobrança de juros, criar um período de moratória de seis meses para suspender o pagamento das parcelas e aumentar a fiscalização para coibir as “manobras” usadas sobre a margem consignável.

Veja a fala de Celso Malhani: