Relator da comissão especial da Câmara que vai analisar a reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recebeu duas doações da Bradesco Vida e Previdência nas eleições de 2014, totalizando R$ 299.972. O montante representa 8% do que o deputado declarou na campanha.
Passado o período de parcelamento do IPVA 2017 em até três vezes, o contribuinte tem agora a opção de quitar o seu imposto até o próximo dia 24 deste mês e se valer dos descontos máximos de até 21,6%. Neste caso, o motorista terá o abatimento de 2% sobre o valor do imposto e mais os benefícios dos programas do Bom Cidadão e do Bom Motorista.
O Estado fechou 2016 com um déficit orçamentário de R$ 143,1 milhões. Para atingir o melhor resultado dos últimos seis anos, além das medidas de controle dos gastos adotadas desde o início da atual gestão, a Secretaria da Fazenda valeu-se de diversas receitas extraordinárias e do alívio no caixa pelo novo acordo da dívida com a União.
Tendo em vista o lançamento de novo programa especial de parcelamento de dívidas com a Secretaria da Fazenda, denominado de Refaz, no dia 31 de janeiro, o Sindifisco-RS, Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, vem a público manifestar a preocupação da classe de que o uso sistemático dessa prática, por parte do governo, venha a desestimular a manutenção do adimplemento dos tributos estaduais por parte dos contribuintes.
O desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça do RS, no dia 31 de janeiro, despachou em mandado de segurança no processo nº 70070267927 (nº CNJ: 0236986-03.2016.8.21.7000), que tem como parte autora candidatos do último concurso para Auditor do Estado (Cage) que não foram nomeados dentro do prazo de validade do concurso, usando como fundamentação as manifestações do Sindifisco-RS na imprensa e as redes sociais.
Este texto, escrito pelo diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, apresenta, de forma bastante resumida, as principais distorções do sistema tributário brasileiro, bem como sugere algumas alternativas de reforma. É importante deixar claro que o foco do texto é a estrutura do sistema tributário, e não a carga tributária, que depende do nível de gastos públicos.
Com o propósito de contribuir e colaborar para a construção de uma reforma universal e transparente, o diretor suplente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão e o dirigente do Sinafite-DF, Jomar Gaspary, participaram nesta terça-feira (31) do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16.
O movimento “A Previdência é Nossa” irá realizar Ato Público em Defesa da Previdência Social no dia 9 de fevereiro, às 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes e Erika Kokay estão entre os parlamentares confirmados. A expectativa é que o debate sobre os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016 pode causar alcance toda a classe trabalhadora.
O auditor-fiscal e diretor Administrativo do Sindifisco-RS, Paulo Kronbauer, teve seu artigo "Vinho brasleiro na taça" publicado no Jornal do Comércio desta segunda-feira (6). A publicação trata sobre o vinho brasileiro e sua importância enquanto produto nacional. Kronbauer é apreciador de vinhos e possui um blog sobre o tema. Confira o blog aqui.
Leia o artigo a seguir.
A base aliada do presidente Michel Temer na Câmara está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando consideravelmente a Reforma da Previdência. Na contramão do que quer o governo, a emenda reduz a idade mínima para aposentadoria, mantém o pagamento integral das pensões e acaba com a regra de transição.