O governador José Ivo Sartori (PMDB) defendeu nesta quarta-feira que há “total transparência” nas isenções fiscais concedidas pelo Rio Grande do Sul. Sartori rejeitou a acusação de deputados estaduais, inclusive da base aliada, de que as concessões sejam tratadas como uma caixa-preta pelo governo.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindfisco-RS), Christian de Azevedo, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, que, ao contrário de gestões anteriores, o atual governo não tem se concentrado em obter receitas para tirar o Estado da crise.
O presidente Michel Temer tem razão ao afirmar que a recuperação fiscal dos estados será “mais ou menos inútil” caso não sejam exigidas contrapartidas dos estados. Apesar da previsão de que o Planalto encaminhe apenas em fevereiro ao Congresso Nacional um novo projeto relativo ao programa de recuperação fiscal, algumas iniciativas para ganhar tempo e agilizar o processo serão tomadas de imediato, já em janeiro.
A Receita Estadual arrecadou R$ 135,99 milhões no mês de novembro com a cobrança de créditos, ultrapassando em 1,58% o valor previsto para o período.
No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou ontem, por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para sanção presidencial.
Confira a manifestação do presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, sobre o pacote de medidas que está sendo votado na Assembleia Legislativa do RS.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária, através do diretor de Comunicação, Christian de Azevedo, divulgou nota com uma série de medidas para o governo do Rio Grande do Sul enfrentar a crise. Entre as propostas, estão a revisão de benefícios fiscais e a ampliação da Nota Fiscal Eletrônica.
O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) afirmou, nesta segunda-feira, que seis estruturas ligadas diretamente ao gabinete do governador José Ivo Sartori são responsáveis por 30% dos Cargos de Confiança.
Em meio à expectativa para o início da votação do pacote de ajuste fiscal e reestruturação administrativa do Estado, o governo Sartori pretende pagar metade do 13º salário aos servidores até o final deste ano. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o vice-governador José Paulo Cairoli admitiu que o Piratini não deverá saldar a gratificação extra até a terça-feira, dia 20, como prevê a legislação.