O último dia de programação do 17º Congresso Nacional Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) abriu suas atividades com o painel ‘Desmistificando o Mestrado e Doutorado’, que abordou a relevância da qualificação teórica para o aprimoramento técnico da categoria do fisco.
Depois de reunião com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um grupo de governadores afirmou que foi acertada ontem versão atenuada do pacto fiscal anunciado pelo governo federal no mês passado, sem vinculação da implementação das medidas de ajuste ao repasse dos R$ 5 bilhões da multa da repatriação. Segundo Wellington Dias, governador do Piauí, Temer prometeu liberar esses recursos sem condicioná-los ao ajuste fiscal.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados. Em caso de não aprovação pelo Congresso, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para os repasses.
Com o tema "Sonegação Fiscal é Crime. Quem paga a conta é Você” foi aberto na noite desta segunda-feira (28), o XVII Congresso Nacional do Fisco (Conafisco), em Belém (PA). A cerimônia de abertura, realizada na Assembleia Paraense brindou a todos os participantes com apresentações do Coral Fazend’Art e do grupo Sancari de Carimbó.
Presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, é reconduzido à Diretoria de Aposentados e Pensionistas.
Mais de 160 delegados sindicais participaram do processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenafisco. O pleito aconteceu na última segunda-feira (29), durante o XVII Conafisco, em Belém-PA.
A base do governo Temer acertou a aposta feita nesta segunda-feira (28) sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro.
Confira
aqui o vídeo com a nota do Sindifisco-RS e da Afisvec sobre o pacote do governo gaúcho, anunciado no dia 21 de novembro de 2016. Entre as medidas, está previsto o fim de alguns direitos dos servidores públicos.
O deputado Marlon Santos (PDT), relator do Orçamento de 2017 do Estado na Assembleia Legislativa gaúcha defende que, na prática, não há déficit nas contas públicas gaúchas.
O Rio Grande do Sul contará com R$ 216 milhões em seus cofres até o fim deste mês de novembro. A entrada de recursos é referente a um acordo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) firmou com a Ford e foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira (22). O governador José Ivo Sartori se diz mais aliviado após a notícia, em meio à crise financeira que o estado enfrenta.
O Sindifisco-RS, juntamente com outras 28 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, manifestou-se contra o pacote de medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) nesta segunda-feira (21).