Notícias Sindifisco-RS
A PEC 55 (antiga 241) é insustentável. Cedo ou tarde amplos setores da sociedade devem se unir aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o país para barrar a agenda que ela propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa. Se ainda não o fizeram é porque existe um debate interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem deve pagar a conta pelo ajuste.
A meta de arrecadação do ITCD no mês de outubro era de R$ 37,22 milhões e foi arrecadado o valor de R$ 42,56 milhões, ficando 14,3% acima do previsto. No acumulado entra janeiro e outubro desse ano, há uma variação positiva de 1,5% em relação à meta.
Sob uma redoma de sigilo, o governador José Ivo Sartori dá contornos finais a um pacote de medidas que prevê aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo, incluindo uma sobretaxa, além de privatizações, extinção de fundações, demissão de servidores e redução de repasses ao Legislativo e ao Judiciário.
Indicadores produzidos pela Divisão de Estudos Econômicos (DEE) da Receita Estadual (RE) que mensuram mensalmente a performance agregada das atividades econômicas da indústria, do comércio atacadista e varejista e do setor de serviços dos contribuintes sujeitos ao campo de incidência do ICMS.
A Carta Magna não deixou margem para controvérsia, ao estabelecer que as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades.
Entre janeiro e outubro de 2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) contabiliza R$ 1,96 bilhão na cobrança da dívida ativa. É o melhor desempenho da ação do Estado sobre os devedores de impostos, para o período, nos últimos anos, superando inclusive a marca nominal registrada ao longo de todo o exercício de 2015 (R$ 1,6 bilhão). No atual governo, a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos já supera a marca de R$ 3,5 bilhões.
Com mais de 1,3 milhão de cidadãos cadastrados, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) continua servindo de inspiração para ações de cidadania fiscal em várias partes do país. Assim como outros estados que já se valeram do modelo gaúcho para formular ferramentas no combate à sonegação, técnicos da Secretaria da Fazenda da Bahia estão em Porto Alegre com o objetivo de conhecer maiores detalhes do funcionamento da NFG.
A PEC do Teto, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pode reduzir o tamanho do Estado brasileiro a um nível que ameaça o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. A medida, que visa estancar o crescimento da dívida, deve reduzir as despesas do Estado de cerca de 20% do PIB para em torno de 13%. Países desenvolvidos gastam em torno de três vezes mais para assegurar serviços públicos de qualidade.
Nova Santa Rita conquistou o prêmio Especial.
Em solenidade de premiação
realizada nesta terça-feira (8) no Teatro Dante Barone da Assembleia
Legislativa do RS, em Porto Alegre (RS), o Sindifisco-RS e a Afisvec, entidades
representativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual e promotoras do
Prêmio Gestor Público (PGP), anunciaram os vencedores da 15ª edição do certame.
O alemão Wolfgang Bernhard, chefe mundial de caminhões e ônibus do grupo Daimler/Mercedes-Benz, tem uma receita para tirar o Brasil da crise que não é comum entre os empresários: a abertura do mercado.
"Não quero que o governo brasileiro proteja fornecedores não competitivos e não quero que me proteja se eu não for competitivo", disse Bernhard à Folha em rápida visita ao país. "O Brasil precisa ter condições de competir sem subsídios."