A lista abaixo joga luzes sobre as contas do Estado: de 24 a 31 deste mês, a Secretaria da Fazenda vai pagar contas que somam R$ 740 milhões com o ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.

A maior fatia – R$ 300 milhões – é o duodécimo dos poderes. Vai para a folha de pagamento do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que recebem em dia. O segundo maior volume de recursos desse bolo será para o custeio da saúde – R$ 184,1 milhões. Há pelo menos R$ 63 milhões de gastos indiretos com servidores (Pasep, contribuição patronal ao IPE Saúde e ao Fundoprev) e R$ 93 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a maioria referentes a sentenças em ações transitadas em julgado, movidas por funcionários ativos e inativos.

Para pagar a primeira parcela dos salários, no dia 31, o governo vai contar com repasses federais e avançar sobre o caixa único, usando recursos de estatais e dos outros poderes. Se houver algum resíduo em depósitos judiciais, serão usados até o limite de 95% do saldo, apesar do alto custo desse empréstimo. São R$ 30 milhões neste final de mês em juros pela utilização dos depósitos de terceiros.

Alguma dessas contas poderia deixar de ser paga? A Secretaria da Fazenda diz que não. Mesmo que a fonte por onde entra o dinheiro seja a mesma, os poderes têm autonomia orçamentária. Se o governo não repassar, o Judiciário pode bloquear as contas, como faz com parte das RPVs e dos repasses para hospitais.

A dívida externa e a extralimite (R$ 50 milhões), que têm a União como avalista, precisam ser pagas, sob pena de bloqueio dos repasses federais. Limpeza de prédios, merenda escolar, comida para presos, combustível para a polícia? Impossível não pagar.

O resultado desse cobertor curto é que, mais uma vez, o parcelamento deve atingir quase 100% dos servidores do Executivo. A folha de pagamento rodou com nove faixas (o máximo que o sistema permite), mas a Fazenda não adianta quantas serão pagas no primeiro dia. De acordo com previsões extraoficiais, o valor não deverá ser superior a R$ 500 por matrícula.

Serviços de saúde R$ 184,1 milhões

Duodécimos dos Poderes R$ 300,5 milhões

Precatórios R$ 39 milhões

RPVs – Pagamentos R$ 29,7 milhões

RPVs – Bloqueio judicial R$ 24 milhões

Custo dos depósitos judiciais R$ 30 milhões

Dívida externa e extralimite R$ 50,2 milhões

Manutenção de estradas (Daer) R$ 16,44 milhões

Serviços de limpeza, vigilância, combustíveis e alimentação R$ 26,3 milhões

Pasep R$ 12,28 milhões

Transporte escolar R$ 11 milhões

Autonomia das Escolas R$ 6,32 milhões

Merenda escolar R$ 1,08 milhão

Fundo de segurança pública R$ 2,4 milhões

IRGA R$ 5 milhões

IPE Saúde patronal R$ 44,25 milhões

Fundoprev patronal R$ 7,61 milhões

Bolsas de pesquisas R$ 2,25 milhões