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27/10/2016 CBN
PEC não resolve problema fiscal e cria outros de ordem constitucional, diz professor
O professor de economia na Unicamp, Guilherme Mello, afirma que a origem do desequilíbrio fiscal não está nos gastos primários. Segundo ele, 90% do déficit nominal estão em gastos com juros da dívida.
Mello cita os indicadores do Banco Central de fatores determinantes da dívida pública. De acordo com ele, os indicadores ‘não têm nada a ver com excesso de gastança’. Para o professor, a PEC não resolve nem o problema fiscal e nem o crescimento, que é prejudicado pela diminuição do investimento público.
Na opinião de Guilherme Mello, a saída seria uma ampla reforma tributária que melhore a capacidade de arrecadação sem aumentar a carga tributária e melhore a distribuição de renda. ‘A estrutura tributária brasileira é uma das mais concentradoras de renda do mundo’.
‘Se você tem maioria para aprovar uma PEC que vai cortar dinheiro de saúde, educação, transporte, habitação, cultura e saneamento, e uma reforma da Previdência, por que não tem para aprovar uma reforma tributária que vai mudar de uma vez por todas uma das realidades mais injustas e que mais tira eficiência do Brasil?’
Reformas como a tributária e da Previdência, na visão do professor, implicam em mudanças em que alguém vai sair perdendo. A pergunta, segundo ele, é quem sai perdendo em cada uma delas. ‘Na da Previdência, quem vai perder provavelmente serão parcelas do funcionalismo público e a grande parte dos trabalhadores privados, que além de se aposentarem mais tarde terão benefícios desvinculados do salário mínimo’, afirma.
Já uma reforma tributária que distribua renda e cobre mais impostos sobre renda, propriedade e taxe a distribuição de lucros e dividendos, como de acordo com Mello acontece no mundo inteiro, afetaria o grande empresário e a pessoa que tem mais dinheiro. ‘Quem vai ganhar é o mais pobre, que vai poder ser desonerado. Ele vai pagar menos imposto em consumo e na ponta da produção’.
Para Guilherme Mello, todas as reformas são difíceis e uma questão política de analisar quem ganha e quem perde.
O professor da Unicamp diz que, mesmo com uma PEC que afeta quem mais precisa do serviço público, o governo Temer vai para sua reta final ‘muito tranquilo’. Isso porque em 2016 a inflação será muito maior que a de 2017, quando os gastos públicos vão poder crescer 7,5%, sendo que em 2018 os investimentos devem usar como teto uma inflação de 4,5% no ano anterior.
‘A partir de 2018, a arrecadação vai crescer mais que a inflação, porque o PIB tende a se estabilizar, e todo esse crescimento vai para pagar juros da dívida. Nenhum centavo vai para saúde e educação’.