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02/12/2016 Zero Hora
Governadores e Meirelles divergem sobre pacto fiscal
Depois de reunião com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um grupo de governadores afirmou que foi acertada ontem versão atenuada do pacto fiscal anunciado pelo governo federal no mês passado, sem vinculação da implementação das medidas de ajuste ao repasse dos R$ 5 bilhões da multa da repatriação. Segundo Wellington Dias, governador do Piauí, Temer prometeu liberar esses recursos sem condicioná-los ao ajuste fiscal.
Porém, Meirelles afirmou que a União concordou em repartir a multa do programa de repatriação de capitais com os Estados, mas com a condição de que os governadores façam o ajuste fiscal nos termos do governo federal. – Foi decidido que os 15% da multa também serão repartidos, e a parcela da União, que é pouco inferior a R$ 6 bilhões, será repartida com os Estados. De novo, dentro do conceito de que os Estados vão fazer o ajuste fiscal –ressaltou Meirelles, em evento para investidores em São Paulo.
Os Estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) que, além do Imposto de Renda, uma parcela da multa paga por contribuintes para regularizar recursos ilegais no Exterior seja dividida com os entes da federação. Mas o governo recorreu da decisão e, por enquanto, esse montante ainda não está liberado. Conforme o governador do Pará, Simão Jatene, "essas duas coisas (recursos da repatriação e ajuste fiscal) não podem nem devem estar vinculadas": –Os governos vão assumir algumas medidas por entenderem que essa é a necessidade do país.
Segundo Jatene, independentemente da liberação dos recursos, os Estados se comprometerão a limitar os seus gastos por 10 anos, mas não irão fechar um indexador único. A intenção inicial era que todos os entes da federação adotassem a inflação medida pelo IPCA do ano anterior com o limitador, a exemplo da União, entre outras medidas.
Mas, segundo os governadores, agora se discute, em vez da inflação, o critério de receita líquida corrente. Os governadores disseram também que não fecharam em torno da regra de cortar 20% dos cargos de confiança, nem do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Jatene negou que o "pacto fiscal" esteja sendo flexibilizado: –É tornar o ajuste possível. – Não há uma receita de bolo para todos os Estados, cada um tem a sua diferença – alegou Dias.