Terceiro painel do evento abordou caminhos para ampliar o debate sobre educação fiscal e desmistificar a carga tributária brasileira.

O XVII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital reuniu nesta quarta-feira (1), renomados palestrantes, no Hotel Princesa Louçã, em Belém (PA), para um rico debate voltado a desmistificar a carga tributária, oportunidade em que também foi discutido a importância da educação fiscal para a promoção de justiça social e cidadania.

O debate coordenado pelo presidente da Fenafisco Manoel Isidro dos Santos Neto contou com a exposição do Secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, do professor da Universidade de Lisboa, Vasco Guimarães e ainda Nuno Barroso, é Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal, a APIT.

 

Em sua exposição André Horta afirmou que no Brasil "há um discurso hegemônico que desqualifica o tributo e desconstrói a experiência coletiva". O auditor apontou o Brasil como o segundo maior sonegador do mundo e explicou que o grande desafio do país é ampliar a solidariedade fiscal.

 

Na avaliação de Horta, a educação fiscal deve ser o mote para desconstruir o mito de que a carga tributária brasileira é excessiva. "A falha estrutural não está na gestão da arrecadação.  O Brasil tem 1/3 dos recursos, comparado a países desenvolvidos com a mesma carga tributária", disse.

 

O secretário de Tributação foi enfático ao apontar que no Brasil há uma tradição da desvalorização dos tributos, pois a própria expressão "carga tributária" já carrega em si um valor negativo e que é geralmente relacionado à obrigação e deveres, o que tira seu caráter de cooperação e crescimento.

 

A carga tributária brasileira ainda é considerada uma das mais altas de todo o mundo, mas segundo o professor Vasco Guimarães, a principal preocupação deve ser analisar a quantidade de recursos sonegados, efetivar medidas para a repressão desse crime e investir os tributos arrecadados em políticas públicas.

 

Para ele, para que essa conscientização aconteça é necessário que a educação fiscal esteja presente nas discussões desde os primeiros níveis escolares. "Os impostos saem de nós que os pagamos. Quando se apropriam de algo que é meu, eu tenho o direito de exigir que quem se apropriou use bem e é isso que falta hoje na consciência cidadã", explicou o professor.

 

O terceiro palestrante a falar foi Nuno Barroso, que explicou que apesar de Brasil e Portugal terem realidades distintas, graças a fatores sociais, econômicos e políticos, é necessário manter sempre a relação entre os dois para debater assuntos como corrupção, sonegação e carga tributária. "Os países são irmãos e é necessário estabelecer um diálogo entre eles para compartilhar experiências dessa natureza", afirmou.