O dinheiro extra — 29,3% superior à cifra resgatada no ano anterior — equivale a quase duas folhas de pagamento do Poder Executivo. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, foi usado para reforçar a arrecadação e cobrir parte do rombo nas finanças estaduais, com prioridade para os salários dos servidores, parcelados desde fevereiro.

 

— Não fosse a recessão que o país atravessa, o Estado estaria numa situação próxima do equilíbrio — diz o titular da pasta, Giovani Feltes.

 

Ao todo, o passivo atingiu a marca de R$ 40,5 bilhões em dezembro. A maior parte desse valor, segundo a Fazenda, se tornou "incobrável". Há casos de 30, 40 anos atrás que já prescreveram e outros parados na Justiça porque as companhias envolvidas faliram e não deixaram bens penhoráveis. A parcela com maior probabilidade de reversão é aquela que está na fase da cobrança administrativa (cerca de R$ 7,3 bilhões).

 

Até 2014, a média anual de recuperação era de R$ 1,1 bilhão ao ano. O salto registrado a partir de 2015 foi possível, segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, por uma série de medidas. Ele destaca quatro: 

 

1) a seleção, por método estatístico, dos contribuintes com maior probabilidade de retorno; 

2) o reforço na investigação de empresas que tentam ocultar patrimônio; 

3) o registro dos maus pagadores nos Serviços de Proteção ao Crédito e o protesto dos débitos em cartório e 

4) a intensificação das visitas feitas pessoalmente às empresas classificadas como devedoras contumazes.

 

A convocação de 89 novos auditores fiscais em outubro passado também ajudou e tende a ajudar ainda mais em 2017. Eles ainda estão em treinamento e pelo menos 70% deverão permanecer na área de fiscalização e cobrança ativa, que contava com 60 profissionais.

 

— É um reforço muito importante, que lutamos muito para ter. Em 2017, esperamos pelo menos manter a mesma média deste ano — projeta Franchi.

 

Cobrança da dívida ativa (em R$ bilhões)

2014: 1,49

2015: 1,8

2016: 2,33

Variação 2015/2016: 29,3%

 

O que é dívida ativa

- É o dinheiro que pessoas e empresas devem ao poder público. No caso do RS, 99% são tributos não pagos. O principal é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- Os demais tributos que compõem a dívida são o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

 

O tamanho da dívida

Total: R$ 40,5 bilhões

Em fase de cobrança administrativa: R$ 7,3 bilhões

Em fase de cobrança judicial: R$ 33,2 bilhões

 

Recursos oriundos de combate à sonegação caíram 6%

 

Se a cobrança da dívida ativa teve aumento de 29,3%, o resultado das ações anti-sonegação — um dos principais alvos de críticas de entidades sindicais — registrou queda de 6% em 2016.

 

A redução é atribuída, segundo Franchi, ao fato de que 2015 foi um ano "fora da curva". Na ocasião, a Receita Estadual identificou fraudes no valor de R$ 2,19 bilhões, cifra 42,7% maior do que a detectada em 2014. No ano passado, o montante caiu R$ 133,4 milhões.

 

— O ano de 2015 foi marcado por muitas operações. Em 2016, mantivemos esse trabalho e conseguimos repetir a meta dos R$ 2 bilhões. A redução foi ínfima, não chega a ser representativa. Para este ano, a tendência é continuarmos nesse patamar — afirma Franchi.

 

Sempre que verificam indícios de sonegação, os auditores fiscais notificam as empresas envolvidas, o que abre prazo para contestação. A Receita Estadual não soube precisar quanto dos R$ 2 bilhões detectados em 2016 foram de fato pagos pelos devedores.

 

Combate à sonegação (em R$ bilhões)

2014: 1,54

2015: 2,19

2016: 2,06

Variação 2015/2016: -6%