Notícias

19/01/2017 Jornal do Comércio

Reforma Tributária | Temer quer federalizar ICMS

Durante o anúncio do convênio entre o Banco do Brasil e o Sebrae, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que deseja fazer todas as reformas possíveis, “sem nenhum temor”, e disse que a retomada do diálogo com o Congresso Nacional já permitiu a implementação de mudanças.

O presidente reconheceu, no entanto, que a reformulação da macroeconomia não produz efeitos a curto prazo, e disse que a redução do desemprego só deve começar a acontecer no segundo semestre.

“Para sair da recessão, o primeiro passo que estamos dando para retomar crescimento é usar capacidade ociosa. E isso deve ocorrer neste primeiro semestre. Por isso, devemos começar a reduzir desemprego no segundo semestre do ano”, disse Temer.

O presidente defendeu que seu governo é “o governo das reformas”, sem receios de enfrentar questões que possam ter resistência no Legislativo ou junto à população. “Às vezes, as pessoas não têm disposição suficiente para enfrentar certos termos, e temos tido coragem, produzindo efeitos concretos”, afirmou. Segundo Temer, entre esses efeitos concretos está a perspectiva de inflação menor, o que abriu caminho para a redução da taxa básica de juros da economia, hoje em 13%. “Isso é sinal de que medidas concretas e palpáveis estão dando resultados.”

O presidente contabiliza 54 medidas que foram tomadas em seu governo graças à retomada do diálogo com o Congresso. “Evidentemente, tudo está muito pautado pela economia. A macroeconomia está sendo reformulada, mas produz efeito em prazos mais longos. A microeconomia, não, produz efeitos imediatos, e é isso que queremos”, disse Temer.

O presidente da República ressaltou que a próxima reforma a ser encaminha pelo Executivo para discussão dos congressistas deverá ser a tributária, tema que se arrasta há vários anos no Congresso. Comentando a fala de Temer, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou que o ICMS estadual é a principal questão a ser enfrentada nessa reforma. “O ICMS devia ser um tributo nacional, mas está ‘estadualizado’ e precisa de uma correção. O ICMS tem 27 legislações estaduais, que precisam ser uniformizadas”, afirmou. “Isso ajudaria a reduzir bastante o ônus para as empresas que atuam em vários estados”, completou.

Ao tratar das reformas que já foram enviadas para o debate da Câmara e do Senado, o presidente comemorou os avanços nas discussões em torno da Previdência. A proposta do governo teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá ser discutida após o recesso Legislativo em Comissão Especial da Casa. “A reforma da Previdência é pesada e dura, sim, mas é indispensável. Para garantir aposentadorias do futuro, é preciso reformular a Previdência Social”, afirmou o presidente, que também assegurou que os direitos adquiridos serão preservados. Temer também citou em seu discurso a reforma do Ensino Médio e a modernização da legislação trabalhista.