19/01/2017 Imprensa Fisco-RS
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, contesta a decisão do governo de pagar em janeiro apenas uma parcela, do total de 12 (1/12), do 13º salário de 2016.
Conforme cálculos da Diretoria da entidade, a arrecadação de janeiro está vindo bem acima do esperado para o primeiro mês do ano de 2017. Quase R$ 1,8 bilhão já foi arrecadado neste mês (até o dia 15). Outro R$ 1,7 bilhão deverá ingressar até o final do mês, incluindo os repasses da União. Descontadas as transferências aos municípios, o Estado deverá ter uma arrecadação líquida superior a R$ 2 bilhões.
Do lado da despesa, sem contar a folha de pagamento, o Estado deverá desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão para o mês de janeiro. Desta forma, o Sindifisco-RS afirma que haverá recursos suficientes para quitar metade da folha de pagamento de janeiro do funcionalismo (R$ 500 milhões) e ainda pagar, pelo menos, 40% do 13ºsalário (R$ 440 milhões) dos servidores públicos estaduais até o final deste mês, ficando o restante da folha mensal para quitação até o dia 12 de fevereiro, quando entrará em vigor a mudança nos prazos de recolhimento do ICMS aprovada em dezembro.
Segundo os auditores-fiscais dirigentes do Sindifisco-RS, a proposta do governo de pagar apenas 1/12 do 13º neste mês é péssima para os servidores públicos, que já estão, em grande parte, bastante endividados devido aos atrasos de salário que vêm sofrendo há quase um ano.