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24/01/2017 O Informativo do Vale

Diretor do Sindifisco-RS é entrevistado pelo Informativo do Vale de Lajeado

O diretor de comunicação do Sindifisco-RS, Christian Azevedo, concedeu entrevista para a edição do fim de semana do jornal Informativo do Vale, de Lajeado.

O diretor disse que a solução para a crise do Estado passa necessariamente pelo trabalho da Receita Estadual.

Confira a matéria completa abaixo.

Injustiça Fiscal é o problema do RS, afirmam auditores

Em meio à crise que força o governo gaúcho a parcelar salários e a atrasar repasses à saúde e que transforma o caixa do Estado em uma espécie de faroeste no qual ganha quem “sacar” a liminar primeiro, cortar gastos parece a medida mais sensata. No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) acena com um conjunto de medidas capaz de economizar R$ 5 bilhões por ano.

Entre as propostas, o destaque fica por conta da implantação da nota fiscal eletrônica para o consumidor. De acordo com o auditor fiscal da Receita Estadual Christian Azevedo. Segundo ele, com esta obrigatoriedade, o Estado teria um referencial de preços praticados no mercado e estabeleceria um maior controle sobre seus gastos em bens e serviços. “O governo paga sobrepreço, ou seja, acima do valor de mercado, em vários itens. Estimamos uma economia anual de cerca de R$ 1,5 bilhão”, projeta.

Azevedo é membro da diretoria do Sindifisco-RS. Na avaliação da entidade, acima do problema financeiro que o RS vive, com redução na arrecadação e no recebimentode verbas federais, o governo gaúcho precisa ser proativo e apresentar alternativas concretas para enfrentar a crise. O auditor explica que os esforços do Piratini se concentraram em cortar custos sem projetar a ampliação de receita. “Fazendo uma analogia com uma empresa: se o empresário se concentrar só em cortar gastos, sem dar atenção para as vendas, seu negócio não prosperará, falindo depois de um tempo.”

Mito do aumentar imposto

Além de gastar mais do que deveria, a arrecadação fiscal do RS precisa melhorar. E a solução desta equação, conforme o fiscal, não é difícil de resolver. “Bastaria equalizar a carga tributária. Em outras palavras, distribuir melhor, cobrar mais daqueles que não estão contribuindo ou contribuindo muito pouco.” No outro lado, o governo também poderia gastar melhor, estabelecendo maiores controles sobre suas despesas. “Uma das medidas é a adoção do preço referencial de preços a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, conforme aponta o Sindifisco-RS.”

A parte do cidadão

O grupo de auditores fiscais da Fazenda Estadual acredita que a participação  da comunidade no controle e na gestão de finanças é uma poderosa ferramenta. Um dos elementos é a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). “A sociedade precisa se conscientizar de que, quando uma empresa sonega, está embolsando indevidamente o dinheiro que o próprio cidadão concedeu ao Estado para retornar em serviços públicos, como saúde, educação e segurança”, frisa Azevedo. De acordo com ele, o dinheiro gerado a partir dos impostos não pertence ao empresário.

Este repassa ao consumidor pela venda de suas mercadorias e serviços os valores referentes aos impostos, devendo, posteriormente, repassá-los ao Estado. “O sonegador não rouba do Estado, rouba do próprio cidadão.” Com o ato de pedir para colocar o número do CPF na nota, o cidadão estará contribuindo para a diminuição da sonegação. Com o sistema, a Receita Estadual tem mais controle sobre as vendas efetuadas pelas empresas. Como “bônus”, além da oportunidade de ajudar no controle da arrecadação, o participante concorre a diversos sorteios de prêmios em dinheiro e ganhar desconto no IPVA. “Não há porque temer colocar o CPF na nota, pois o objetivo do programa não é fiscalizar as compras do cidadão, apenas aumentar o controle sobre as vendas das empresas”, esclarece o auditor fiscal.

Conheça as propostas do Sindifisco-RS

- Antecipação da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de Consumidor. Com isso, o Estado teria um referencial de preços praticados no mercado e estabeleceria um maior controle sobre seus gastos em bens e serviços. Aumento em arrecadação anual de R$ 1,5 bilhão.

- Com essa ampliação da NFe de Consumidor, o Estado também teria como aferir de forma mais exata o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da substituição tributária, o que traria um incremento anual de R$ 825 milhões na arrecadação.

- Também propomos a conversão de algumas isenções de ICMS em reduções de base de cálculo, pela qual alguns contribuintes, que não recolhem nada do imposto, passariam a recolher apenas 5%. Essa medida, em conjunto com o projeto do governo de redução dos créditos presumidos, traria um incremento de R$ 690 milhões em arrecadação.

- Cobramos do governo que invista mais no combate à sonegação, e não há como fazer isso sem investir na Receita Estadual, com aparelhamento de infraestrutura e pessoal. Com investimento na Receita Estadual, estimamos que a arrecadação possa aumentar em R$ 540 milhões anuais com maior combate à sonegação e cobrança da dívida ativa.

- Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os Estados têm direito aos ressarcimentos da Lei Kandir, dando um prazo de um ano para o Congresso Nacional regular a matéria, conforme previsto na Constituição Federal. A projeção é que os ressarcimentos ao Estado possam chegar a R$ 1,5 bilhão por ano.