Notícias

07/02/2017 Fenafisco

Em defesa da Previdência Social, Fenafisco reforça o debate sobre os efeitos nocivos da PEC 287/16 em evento promovido pela OAB

Com o propósito de contribuir e colaborar para a construção de uma reforma universal e transparente, o diretor suplente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão e o dirigente do Sinafite-DF, Jomar Gaspary, participaram nesta terça-feira (31) do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16.

A reunião, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, teve como objetivo consolidar propostas de emendas ao projeto que trata da reforma da Previdência. Na oportunidade, especialistas repudiaram a PEC 287/16 em sua totalidade e reforçaram o embasamento teórico  de que os argumentos defendidos pelo governo não se justificam, ao mesmo tempo em que apontaram caminhos alternativos para o fortalecimento da Seguridade Social.

Em sua manifestação, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, declarou que o texto apresentado pela proposta de reforma penaliza o cidadão brasileiro e  “representa grande retrocesso às conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal ”. Lamachia aproveitou para defender o debate com a sociedade civil, antes de qualquer deliberação legislativa, “como forma máxima de exercício da democracia”.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), indignado, conclamou a todos a irem às ruas.  "O governo usa de propaganda bem feita, articulada e mentirosa para acabar com a Previdência Pública em favor das Previdência privada. O jogo está armado. O governo tem maioria para aprovar a PEC 287. Temos que ir às ruas e a OAB para o STF para tentar barrar o avanço desta Reforma", disse.

A advogada da Fenafisco, Caroline Sena, reafirmou o posicionamento da entidade  de que a reforma da Previdência em curso fere de morte os direitos do povo brasileiro, que, em grande maioria, desconhece os seus termos. "Em tempos de forte ameaça aos direitos arduamente conquistados nas últimas décadas e consolidados por uma das Constituições mais completas do mundo, (daí por que ser conhecida como Constituição Cidadã), a posição de enfrentamento da Fenafisco é louvável e tem encontrado eco, sobretudo por se revestir de extrema credibilidade entre as instituições?", ressaltou.

A Fenafisco continua em luta pelo amplo debate deste tema tão sensível que golpeia toda a sociedade brasileira,  ao mesmo tempo em que mobiliza esforços para fortalecer o combate aos retrocessos sociais em curso.

A reunião contou com a participação de lideranças sindicais, associativas e entidades representativas de servidores públicos, trabalhadores, aposentados e pensionistas.