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03/03/2017 Imprensa Fisco-RS
Diretoria do Sindifisco-RS se reúne com presidente da Assembleia
Entidade apresenta alternativas para combater a crise do Estado.
O polêmico pacote de medidas do governo estadual esteve na pauta da reunião realizada nesta quinta-feira (2) com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Edegar Pretto (PT).
Acompanhado do vice-presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e dos diretores Paulo Mahler e Christian Azevedo, o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Celso Malhani, deixou claro que a entidade não concorda com as ações propostas pelo governo Sartori para o combate à crise. "São iniciativas de grande teor ideológico e baixo impacto financeiro", afirmou Malhani.
Na ocasião, a liderança do Fisco gaúcho destacou três projetos do pacote que não contribuem para a reversão imediata da crise: A PEC 242, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação; a PEC 256, que elimina a remuneração paga pelo Estado aos servidores com mandato em confederação, federação, sindicato ou associação de classe. Esta medida, segundo Malhani, "agride a democracia de representação sindical, enfraquecendo as entidades representativas dos trabalhadores". Por fim, criticou, também, a PEC 258, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%).
O deputado Edegar Pretto afirmou que reconhece a importância da categoria dos auditores-fiscais para o Estado e não concorda que a culpa pela crise seja jogada sobre os servidores públicos. "É um momento de fazer escolhas, e o governo está fazendo as suas", disse Pretto. Em relação à ocupação das galerias da Assembleia nas próximas sessões que serão realizadas para votar os projetos do governo, o presidente da casa legislativa afirmou que tudo será feito dentro das normas do regimento interno. "Não haverá cerco, nem tropa de choque", afirmou o deputado, que pretende, junto à superintendente da Assembleia Legislativa, Mari Perusso, que também participou da reunião, organizar um sistema de distribuição de senhas que garanta a participação das entidades nas sessões em que estiverem sendo votados os projetos de seus interesses diretos. O plenário estará dividido em duas partes, com 160 lugares para os apoiadores do governo e 160 para as representatividades sociais contrárias aos projetos.
Simples e eficientes
O documento "Propostas para equilibrar as finanças e recuperar a capacidade de investimento do Estado do RS", produzido pelo Sindifisco-RS a partir de estudos realizados por Auditores-Fiscais, foi entregue ao presidente Edegar Pretto. Com apenas cinco propostas, o documento indica que é possível obter mais de R$ 5 bilhões anuais em recursos para os cofres do Estado. As lideranças do Fisco ressaltaram que os cortes de gastos que o governo tem realizado não representam uma alternativa eficaz, pois enfraquecem o Estado e as respectivas prestações de serviços públicos à população. Eles esclareceram que ações simples e eficientes implementadas através da Receita Estadual podem solucionar a atual crise.
Assista aqui ao vídeo que apresenta as propostas.
Gestor Público
Feltrin, que coordena esta edição do Prêmio Gestor Público, aproveitou a oportunidade para lembrar ao deputado que o lançamento da 16ª edição do certame será realizado no dia 29 de março na Assembleia Legislativa.
Cobertura da agência de notícias da ALRS
Ao final da reunião, as lideranças foram convidadas para participarem de um programa especial da TV Assembleia.
Confira o vídeo com os comentários sobre a reunião aqui.
Prêmio Gestor Público