Notícias

16/07/2020 Assembleia Legislativa

Governador detalha projeto da reforma tributária a deputados estaduais

O governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou aos deputados estaduais, em primeira mão, a proposta de reforma tributária que será enviada em agosto à Assembleia Legislativa. A apresentação, que contou com a participação das 17 bancadas, foi realizada entre 8h40 e 12h por meio de videoconferência. Além do presidente Ernani Polo (PP), participaram mais 52 dos 55 parlamentares, o vice-governador Ranolfo Vieira Junior (PTB), o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, entre outros membros do governo.

Até o momento, o governo não informou como as propostas serão protocoladas na Assembleia. Se houver uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), será necessária votação em dois turnos com, no mínimo 33 votos a favor. Se for um PLC (projeto de lei complementar), maioria absoluta (28 votos). Em caso de PL (projeto de lei), maioria simples entre os presentes, com quórum mínimo de 28 parlamentares).

O que está previsto
As principais alterações incluem a redução do número de alíquotas de ICMS de cinco para duas: 25% e 17%. A alíquota básica, atualmente de 18%, passará para 17% numa transição até 2023. Também está prevista a revisão sistemática de benefícios fiscais e a extinção de isenções a produtos como hortifrutigranjeiros, leite pasteurizados tipos A, B e C, ovos, pão francês e preservativos. A ideia do governo é passar a cobrar o mesmo de todos os consumidores, mas devolver parte do ICMS pago às famílias de menor renda. Em 2021 e 2022, a restituição seria apenas para grupos com renda bruta familiar de um salário mínimo. Já a partir de 2023, o benefício passaria a contemplar renda familiar de até 3 salários mínimos, ou seja, 30% do total, o equivalente a 1,1 milhão de famílias gaúchas.

No caso do IPVA, a proposta do governo prevê aumento da alíquota para automóveis e camionetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam. Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos (atualmente os veículos com mais de 20 anos não pagam), reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. O impacto seria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo. Como forma de estimular a renovação da frota, a proposta é isentar por dois anos o IPVA de ônibus e caminhões comprados até 2023. Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto para o motorista que não tem infrações.

O plano também inclui medidas de combate à informalidade e à sonegação, entre outras ações, como o incentivo à melhoria da competitividade do Rio Grande do Sul. As medidas, segundo Leite, buscam tributar menos produção e consumo e mais o patrimônio, além de compensar a futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras.

Agradecimentos à Assembleia
No início da reunião, o governador agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 na sessão de ontem (15), em “atitude republicana e leal”. Também reconheceu esforço do Parlamento ao direcionar recursos de emendas parlamentares para o enfrentamento à Covid-19 e R$ 10 milhões de seu orçamento para ações contra a estiagem, como a perfuração de poços artesianos e abertura de microaçudes em municípios do interior.

Em nome da Assembleia, o presidente Ernani Polo agradeceu a Leite: “É uma demonstração de que, mesmo diante de tanta dificuldade neste momento, podemos construir alternativas com a união”.

Presenças de deputados
Participaram da reunião com o governador, ainda, os deputados Luciana Genro (Psol), Zilá Breitenbach (PSDB), Edegar Pretto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Gabriel Souza (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Eduardo Loureiro (PDT), Sérgio Turra (PP), Elton Weber (PSB), Any Ortiz (Cidadania), Dirceu Franciscon (PTB), Paparico Bacchi (PL), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo), Airton Lima (PL), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Sebastião Melo (MDB), Zé Nunes (PT), Adolfo Brito (PP), Valdeci Oliveira (PT), Frederico Antunes (PP), Luiz Marenco (PDT), Carlos Búrigo (MDB), Fábio Branco (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Gerson Burmann (PDT), Juliana Brizola (PDT), Vilmar Lourenço (PSL), Mateus Wesp (PSDB), Gilberto Capoani (MDB), Issur Koch (PP), Pedro Pereira (PSDB), Dr. Thiago Duarte (DEM), Tiago Simon (MDB), Kelly Moraes (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Fernando Marroni (PT), Luis Augusto Lara (PTB), Gaúcho da Geral (PSD), Pepe Vargas (PT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Eric Lins (DEM), Capitão Macedo (PSL), Edson Brum (PMDB), Silvana Covatti (PP), Sofia Cavedon (PT), Aloisio Classmann (PTB), Rodrigo Maroni (Pros), Neri, O Carteiro (Solidariedade) e Elizandro Sabino (PTB).