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10/12/2020 Brasil de Fato

Movimento nacional exige tributação de super-ricos para financiar educação pública

Tributar os super-ricos para investir na educação pública foi o tema do debate desta segunda-feira (7), durante live nas redes sociais. “É preciso oferecer acesso, permanência, qualidade e educação como direito. Para isso são necessários mais recursos que devem vir também da tributação das grandes fortunas”, defende a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (Ieal), Fátima Silva, citando uma das formas de ampliar a receita, como aprovado na Argentina essa semana. A pandemia acentuou a crise sanitária, econômica e humanitária, exigindo mais justiça social e fiscal.

Os oito projetos de lei propostos pela campanha Tributar os Super-Ricos, organizada por 70 entidades, reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas e permitem aumentar a arrecadação em quase R$ 300 bilhões, taxando apenas os 0,3% mais ricos.

O Brasil tem recordes constrangedores em educação e injustiça fiscal. É o país com menor tempo escolar e com o sistema tributário mais injusto entre a maioria dos países.

“Pensar a educação nesse contexto de tributar os super-ricos é dar um passo para promover justiça tributária, dando condições de constituir políticas públicas de proteção social”, reflete a pedagoga e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Andréa Gouveia.

Pressionar o Congresso por justiça fiscal e social

“Impossível ter justiça social sem justiça tributária no Brasil”, registra o economista e deputado federal (PT/MG), Reginaldo Lopes, atento à conjuntura do Congresso Nacional, defensor dos privilégios históricos das elites econômicas, colocando o país entre os mais desiguais do planeta.

“A pauta política atende os interesses de apenas 5% da população, que são os que detém 95% da riqueza”, explicita o parlamentar, integrante da Comissão Especial da Reforma Tributária. “Não faltam proposições legislativas. O que precisa é a maioria da sociedade constituir essa pauta. A esquerda também tem de ter mais clareza sobre um programa econômico que promova justiça fiscal”, argumenta Lopes.

O integrante do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e Auditores Fiscais pela Democracia, Luís Fantacini, explica a vantagem das propostas da campanha: são Projetos de Lei e não Emendas Constitucionais. “É bem mais viável que uma reforma tributária, bem mais complexa e quórum difícil de atingir.”

Cortes e saques à educação pública

Só neste ano o governo federal cortou cerca de R$ 5 bilhões do orçamento da Educação, além do congelamento por 20 anos nas áreas sociais a partir da Emenda Constitucional 95, aprovada após o golpe de 2016. São constantes as tentativas de retirar recursos do Fundeb, aprovado de forma permanente neste ano.

A pedagoga e professora da USP, Andrea Gouveia, alerta que as vinculações constitucionais de investimento na educação – 18% para estados e 25% para municípios –, estão constantemente ameaçadas pela equipe econômica, coordenada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

“É uma necessidade assegurar acesso e permanência a todo o sistema público de qualidade, da educação infantil até o pós-doutorado. Tributar os super-ricos é fundamental”, convoca a educadora.

Fátima Silva, alerta que sem ampliar o financiamento para a Educação não será possível cumprir as 17 metas do Plano Nacional de Educação. A dirigente da CNTE observa que a pandemia acentuou as dificuldades e a complexidade. “São necessários mais investimentos no ensino remoto, com inclusão digital, preparo e formação de alunos e professores. Há forte migração de estudantes do ensino privado ao ensino público pelo desemprego. No pós-pandemia as exigências e cuidados serão ainda maiores”, aponta.

Escolas fechadas, vidas preservadas

A determinação de governos municipais e estaduais para o retorno às aulas presenciais tem sido refutada pela maioria dos educadores, que não encontram condições seguras para o retorno aos colégios. Com mais de 176 mil óbitos pela covid-19, o Brasil enfrenta o crescimento de infectados e mortes pela doença aos patamares do pico da primeira fase. 

Para Fátima Silva, a pandemia mostrou que o modelo de Estado neoliberal, com ênfase na ganância, não serve. “A escola pública é a que constitui a cidade para vivermos juntos, com respeito e alteridade. Não é possível viver coletivamente sem políticas públicas. A Argentina é um marco desse debate. É hora dos super-ricos darem sua parcela para sair da crise”, conclui a educadora.

As oito propostas legislativas propostas pela campanha lançada em outubro, estão disponíveis site www.ijf.org.br/calculadora-irpf, onde também se encontra uma calculadora para verificar como ficam os tributos de cada pessoa com a implementação das medidas.

Confira o segundo vídeo da campanha lançado nesta segunda:
 

As atividades do movimento também podem ser conferidas nas redes sociais:

Facebook: tributar.os.super.ricos
Instagram: tributaros.super.ricos
Twitter: OsTributar