23/11/2022 Jota
Ideia é reinserir tema por lei complementar, mas data, forma e prazo estão em discussão
O governo eleito discute voltar com a revisão do Teto de Gastos. Segundo o coordenador do programa de governo, Aloizio Mercadante, a ideia é reinserir essa revisão por lei complementar. Data, forma e prazo estão em discussão. O comando para que isso ocorra deve vir no texto da PEC de transição.
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