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26/09/2023 Folha de S. Paulo

Governo Lula pede ao STF derrubada de teto para precatórios

Estratégia é classificar parte da dívida como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais, e usar crédito extraordinário
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada do limite para precatórios instituído no governo Jair Bolsonaro (PL) e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede ainda autorização para quitar o estoque represado até agora por meio de crédito extraordinário, que também fica fora do alcance dos limites orçamentários. O passivo é estimado em cerca de R$ 95 bilhões, e sua regularização deve elevar a dívida pública.

O posicionamento do órgão jurídico busca abrir caminho para a estratégia do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões, em números atualizados pelo governo.

O plano do governo de classificar parte do gasto com precatórios como despesa financeira foi antecipado pela Folha em agosto.

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).