Notícias Sindifisco-RS


16/02/2018 - Artigo | Personalização do IVA para o Brasil: harmonizando os objetivos de eficiência e Equidade

Giovanni Padilha da Silva*

Este artigo analisa e sugere a adoção, no âmbito de uma reforma do Sistema Tributário Nacional, da técnica de “personalização” do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), respeitando as especificidades e explorando as potencialidades derivadas do atual paradigma tecnológico da administração pública e, em especial, da Administração Tributária do Brasil.

16/02/2018 - Intervenção no Rio ameaça tramitação da reforma da Previdência

A decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". As mudanças nas regras previdenciárias estão sendo feitas por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e, portanto, teriam de ser paralisadas no período, assim como as demais alterações constitucionais.

15/02/2018 - Governo libera R$ 2 bi às vésperas da Previdência

Às vésperas da data prevista para o início da discussão da reforma da Previdência (19 de fevereiro), o governo encaminhou projeto para repassar R$ 2 bilhões do Orçamento aos prefeitos. A liberação do dinheiro foi negociada no ano passado pelo presidente Michel Temer dentro do esforço para aprovação do projeto. Mas, como o dinheiro não saiu até agora, os aliados estavam reclamando. Para atender a esta demanda, outras despesas terão de ser cortadas do orçamento.

15/02/2018 - Piratini quita pagamento de salários dos servidores nesta quinta

O governo do Estado irá quitar nesta quinta-feira os salários de janeiro para todos os servidores do Poder Executivo. Serão depositados os R$ 331 milhões necessários para atender os 8% do funcionalismo que restavam pendentes, o que representa 26.807 matrículas.

15/02/2018 - Maia já prepara um discurso para engavetar a reforma da Previdência

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

31/01/2018 - Governo defende no STF aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

30/01/2018 - Governo ‘cochila’, não registra quórum e perde tempo precioso para votar recuperação fiscal

Quando o governador José Ivo Sartori (MDB) convocou três sessões extraordinárias para esse final de janeiro, a expectativa era de que as 12 horas de discussões e votações – quatro para cada sessão – seriam suficientes para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as propostas de emenda à constituição (PECs) que autorizam a privatização ou federalização das estatais CEEE, Sulgás e CRM. Contudo, na primeira das sessões, realizada nesta segunda-feira (29), o governo sequer conseguiu que fosse colocado em votação o requerimento autorizando a convocação extraordinária.

29/01/2018 - Empresas alvo da Operação Dariba I são autuadas em mais de R$ 70 milhões

A Receita Estadual concluiu as auditorias fiscais referentes à Operação Dariba I, deflagrada em dezembro de 2014 após investigação de combate à fraude fiscal estruturada realizada no ramo de carnes. O trabalho resultou na constituição de mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para o Estado, fruto de 12 autos de lançamento lavrados contra os reais mentores e beneficiários do esquema. O grupo usava laranjas para criar empresas fantasmas, simular vendas de mercadorias e obter vantagens indevidas no pagamento do ICMS.

24/01/2018 - Receita Estadual firma novo contrato com a Serasa e envia 150 mil dívidas para negativação

A Receita Estadual encaminhou mais de 150 mil créditos para negativação junto à Serasa, correspondente a mais de R$ 750 milhões em dívidas com o Estado. A iniciativa foi viabilizada por meio de contrato firmado no final do ano passado entre a Secretaria da Fazenda e a Serasa, permitindo a inclusão e a exclusão de devedores nos cadastros restritivos dos serviços de proteção ao crédito. O montante quase dobra a quantidade de créditos negativados que o Estado tinha cadastrado junto à Instituição.

24/01/2018 - Primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico é emitido no RS

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, substituindo a atual sistemática de emissão em papel.

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