SECRETÁRIA PRICILLA SANTANA

Sobre a reforma tributária
"Então, infelizmente, uma das coisas que eu já tinha muito receio, aparentemente está se confirmando. E é por isso que eu acho que a categoria dos auditores-fiscais, dada a sua capilaridade, dada a sua capacidade profissional, ela é determinante. Vocês lembram que lá atrás, quando é apresentado o projeto de lei da Reforma Tributária, havia dois projetos de lei complementar? Como a gente já imaginava, na hora que um descolou (um que criava o IBS foi aprovado e o que criava o CBS ficou atrasado).

Sobre o Comitê Gestor
No apagar das luzes, a gente conseguiu incluir uma redaçãozinha no que é hoje a Lei Complementar 214, para permitiu que a gente instaurasse o Comitê Gestor. Aí, eu acho que entra o papel de vocês. E se vier de baixo, da base, é melhor ainda. Hoje, a gente não consegue instaurar o Comitê definitivamente, porque há uma espécie de racha entre os municípios. Vocês, são uma categoria forte, precisam entrar neste espaço. Vocês poderiam procurar os auditores dos municípios, tentar construir esse consenso para sensibilizar as cabeças de que, gente, é o Brasil que está em jogo, é um imposto de um trilhão de reais, e a gente está perdendo tempo. A gente já está muito atrasada. Por isso que eu digo assim, a categoria já fez muito pelo Brasil, mas ainda tem que fazer um pouquinho mais.

Sobre a nova Diretoria
“É esse o protagonismo que eu espero da nova diretoria. O Celso já conhece as minhas interlocuções, e eu o encontro muito em Brasília, eu sei que ele milita muito. Só que o meu convite para ele é que ele vá ainda mais. E aí tem conversar com os representantes dos municípios. Porque as cabeças estão numa...Desculpa a expressão, mas me parece que está tendo um debate de erros. Mas quem põe a mão na massa são os auditores. Então, vocês se conhecem, sabem onde aperta o sapato. Se pudessem construir essa coesão, de baixo para cima, vai facilitar muito o trabalho da implementação do IBS e da implementação da Reforma Tributária. E ano que vem, janeiro de 2026, a gente já tem que estar rodando.”

Uma mensagem aos auditores-fiscais
“Acima de tudo, um agradecimento e um baita reconhecimento por todo o esforço. São profissionais de um compromisso, de um engajamento enorme. Então, só tem um agradecimento.”

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DEPUTADO ESTADUAL ELIZANDRO SABINO

Sobre a categoria

“Entendo que a economia gaúcha está passando por um processo de evolução, através do trabalho que tem sido realizado. Mas, ao mesmo tempo, obviamente, diante de pandemia cinco anos atrás; enchentes um ano e dois meses atrás, nós também tivemos muitos contratempos e os auditores-fiscais e toda a categoria têm um papel significativo. A minha presença aqui, ela representa isso, apoio, sustentação e, sobretudo, a manutenção das atribuições dos auditores naquilo que lhe compete e que fazem muito bem pelo Estado.”

Uma mensagem aos auditores-fiscais

“Eu deixaria o recado aqui: dar a continuidade do trabalho que vem sendo feito com eficiência, porque quando tivemos, recentemente, na Assembleia, movimentos necessários que o Sindifisco-RS fez junto aos deputados e eu vi a presença marcante da diretoria atual, negociando, conversando, junto com outros colegas deputados. Eu vi o empenho de um grupo de homens e mulheres para o bem do Estado do Rio Grande do Sul. Então, é a continuidade, a dedicação, neste sentido, que eu espero. E que nós possamos sempre estar atentos para valorizar todas as ações que possam vir no sentido de trazer cada vez mais protagonismo aos auditores-fiscais do Rio Grande do Sul.”

Sobre a reforma tributária

“Eu penso que a reforma é uma antecipação de uma pauta que ainda é embrionária a nível nacional,  não seria de boa que venha neste momento. Eu tenho estudado esse tema, buscado me apropriar mais, inclusive, na sequência agora após a posse, já temos uma agenda marcada lá na sede do Sindifisco-RS justamente para nos debruçarmos sobre esses temas. Que advêm mais da esfera e da competência federal, mas obviamente vai desaguar na esfera estadual.”

Sobre a Assembleia e a categoria

“Eu entendo que sim (a Assembleia é receptiva aos temas tributários). Mas eu entendo também que num grupo tão plural de 55 deputados estaduais, com tantas pautas, as mais diversas, nem todos os colegas conseguem se debruçar sobre um tema tão importante. Assim como eu, muitas vezes, e por alguma situação, não consigo me debruçar sobre um outro tema relevante que um outro colega esteja dando mais atenção. São muitos temas, variados temas. Minha aproximação com a categoria (auditores- fiscais), por quem eu tenho respeito (e eu sou advogado há mais de 22 anos), incluo os procuradores também, a PGM, procuradores municipais, é porque eu reconheço o trabalho técnico e o que isso representaà segurança jurídica e financeira do Estado.”

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DEPUTADO ESTADUAL MIGUEL ROSSETTO

Sobre a situação do RS

“É uma situação que, do ponto de vista econômico, o Estado tem trabalhado para se recuperar. Nós tivemos um crescimento da nossa economia, pela uma enorme capacidade de trabalho do nosso Estado, do nosso povo. Os recursos, o apoio federal foi muito importante para nós. Chegaram recursos da ordem de R$ 100 bilhões. Mas nós temos graves desafios pela frente. Nós estamos, nesse momento, na Assembleia, debatendo o orçamento do ano de 2026. Estamos na LDO, vamos para a votação orçamentária. Mas o que o governo do Estado nos apresentou é preocupante. Segue um déficit orçamentário previsto para 2026 de R$ 3,6 bilhões. Sempre é importante lembrar que estes últimos governos venderam patrimônio importante do Estado. Estamos falando em CEEE, Corsan, Sulgas, são receitas extraordinárias. E não foi necessário pagar a dívida do Estado com a União. Enfim, é uma equação estrutural não resolvida. É uma situação delicada, embora toda a equipe da Fazenda tenha trabalhado muito e bem. Mas é um cenário do futuro preocupante.”

Sobre a economia

“O Brasil precisa voltar a crescer mais, organizar as suas finanças.  A boa notícia, na minha opinião, é que temos uma boa capacidade de trabalho. A turma, toda a nossa equipe da Fazenda, com esse novo posicionamento de serviço da dívida, o Propag, vai ajudar muito o nosso Estado. Mas eu penso que a grande equação é a equação do crescimento econômico. Ao lado de um acompanhamento muito dedicado da regulação da nova reforma tributária. A verdade é que nós temos enorme capacidade de recuperação, mas é preciso muita dedicação à nossa economia para crescer, gerar trabalho, emprego, riqueza. E, ao mesmo tempo, cuidar muito dessa nova regulação da reforma tributária que chegou, que bom que ela chegou. Mas nós temos que acompanhar bem a regulação dela e preservar os interesses do nosso Estado.

Sobre a categoria

“Os auditores tem todo o meu reconhecimento pela qualidade, capacidade, dedicação, e reconhecimento nacional. E são, mais uma vez, uma categoria fundamental para ajudar o Estado nesse crescimento, nessa regulamentação de toda essa nova estrutura tributária. Eu conheço há muito tempo essa categoria, tenho um respeito gigante por eles e serão, mais do que nunca, muito, muito importantes para a construção desse novo futuro tributário para o Rio Grande e o País.

Sobre a economia do RS

“Não creio que o RS seja prejudicado (com a reforma tributária). Houve uma alteração importante lá no Congresso Nacional, que ampliou a base da alíquota média para pensar o nosso teto futuro de tributo. Eu acho que está razoavelmente equacionado. Agora, nós temos desafios importantes nessa regulamentação do CBS e do IBS. Um exemplo que eu acho bem importante para todos nós, nessa transição acelerada, é exatamente como é que a nossa economia manterá competitividade, já que, ao longo dos últimos anos, essa competitividade teve muito como base os incentivos fiscais. E nós sabemos que, gradativamente, eles serão reduzidos por lei. É preciso ter atenção a isso. E também olhar outros fatores de competitividade da nossa economia. Logística, seguramente, será importante. Infraestrutura energética será também importante. Mas, em relação à questão tributária, eu acho que há um tema, em especial, que é muito importante para nós: que é a Zona Franca de Manaus. Como é que nós vamos regulamentar, acompanhar essa regulamentação para preservar a indústria do Estado e a nossa condição, obviamente, de gerar riqueza?. Isso acho relevante. Mas creio que a reforma tributária, em todos os sentidos, é positiva. Ela simplifica, ela neutraliza a questão tributária, mas é um período de transição rápido e que nós temos que estar muito atentos a ele. E eu sei que os auditores vão ter uma tarefa muito importante para ajudar nessa transição.”

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DEPUTADO ESTADUAL PROFESSOR CLAUDIO BRANCHIERI

Sobre a economia gaúcha

“O Estado está numa fase transitória, momentaneamente saudável, mas com muitos cuidados a partir de 2027. Nós vamos voltar a pagar a dívida. E existe um acordo assinado pelo governador junto aos órgãos de controle. E o os mínimos constitucionais da educação e saúde. E hoje há controvérsias em relação a esses mínimos. Então, para que isso se ajuste, precisamos de dinheiro. Assim como precisamos de dinheiro para a dívida. E ainda tem a questão dos precatórios, que é um meteoro na economia brasileira. Não só na economia gaúcha, também no Brasil. Só observa como ele está crescendo lá. Então, isso tudo são fatores que inspiram cuidados. As receitas do Estado têm, assim como as receitas da União, crescido acima da taxa de crescimento em termos reais. Ou seja, deu, de certa forma, um alento. Um desafogo ao Estado. Mas ele é um desafogo momentâneo. Então, ela inspira muito cuidado. Eu estou muito preocupado com as finanças a partir de 2027.”

Sobre o futuro das finanças

“Eu vejo o seguinte. A parcela da dívida vai consumir uma parte significativa da receita corrente do Estado. Os próprios mínimos constitucionais da educação e da saúde não conseguem ser cumpridos hoje, com o orçamento que nós temos. Nós estamos falando de R$ 1 bilhão e tanto a mais na Saúde, com quase R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões na Educação. Então, é muito dinheiro. Nós estamos falando de uma necessidade adicional de caixa de R$ 2 a R$ bilhões, sem contar o pagamento da dívida. E ela (a dívida) precisa ser reescalonada. Quando tu põe isso numa receita  corrente líquida, que hoje é ao redor de R$ 60, R$ 65 bilhões, tu está falando de um incremento de gasto de quase 10% da receita. É um desafio grande para o próximo governador, para ele conseguir fazer também aquilo que o Estado precisa, que são obras.”

Sobre obras e infraestrutura

“Há quanto tempo que o Estado não faz uma obra estruturante que efetivamente faça a diferença? Há muito tempo. Então, o Estado está com a capacidade de investimento há muito tempo comprometida. Nossa infraestrutura está sucateada. Nós não temos novos aeroportos. A gente viu o que aconteceu com o aeroporto de Porto Alegre. Nós precisamos de uma alternativa para um aeroporto de maior porte, que provavelmente vai ser o aeroporto de Caxias. Existem muitas coisas para destravar o Estado. Mas precisa de dinheiro. Essa capacidade, hoje ainda existe, por algumas questões, mas elas são circunstanciais. Elas não são estruturais. O discurso do governador é que está tudo resolvido estruturalmente. Eu discordo disso. Circunstancialmente, sim. Teve privatizações, botou dinheiro em caixa. Mas o próximo governador vai ter grandes desafios a ir à frente.”

Sobre a categoria

“Em relação à reforma tributária, eu acho que tem mais ponto de interrogação do que ponto de exclamação. Tem mais dúvida do que certeza. Então nós vamos ter que abordar este tema. Nesse processo, os auditores-fiscais são extremamente relevantes porque eles entendem a dinâmica da economia, como é que funciona as empresas, como é que funciona essa questão de débito e crédito. Então, acho que nesse aspecto os auditores são vitais para garantir que o Estado não perca dinheiro. Nós não podemos perder receita. Temos é que conseguir mais receita.”

Sobre a reforma tributária

“Ainda não está clara como vai ser feita a distribuição no tal do Conselhão (Comitê Gestor) que vai distribuir os recursos do IBS. É um critério técnico, a partir de coeficientes técnicos, tirados a partir de médias que não estão definidas. O processo vai para trás, para frente, para cima, para baixo. Ninguém sabe. Pode ter também um aspecto político nessa distribuição que ninguém sabe. Então, você observa que em relação à reforma tributária, que no meu entender vai trazer muito menos benefícios do que se vende, tem muitas dúvidas. Se eu fosse o presidente no Brasil, eu diria não, vamos postergar isso mais tempo que nós vamos também discutir. Isso aqui tem problema. Acho que foi feito de maneira muito açodada. Era uma tentativa do Arthur Lira deixar um legado. O governo, o presidente Lula e o Eduardo queriam também passar o vento reformista, mas acho que foi feito meio açodadamente. Nesse contexto, acho que os auditores-fiscais, são relevantes, porque eles precisam garantir que o Estado continue e como será feito para cumprir os objetivos.”

Sobre as convergências

“Eu sou um deputado independente, não sou nem de oposição, nem de situação. Eu não tenho cargo no governo, eu sou novo na política, mas o meu gabinete é um gabinete técnico. Eu sempre digo o seguinte: no caso do governador eu olho para aquilo que a gente tem de convergência. O que nós temos em convergência? Na ideia de que você precisa trazer a responsabilidade fiscal para o centro do debate das finanças públicas. Você não pode gastar deixando a conta para outro governador. Qualquer um quer fazer isso. Então, quando a gente enxerga que há um projeto de lei que se encaminha com esse requisito de preservar as finanças do Estado, a gente sempre é parceiro. E a gente faz isso por convicção de que sem equilíbrio fiscal não há futuro. Que é o que a gente também fala do governo federal. O governo federal quer ter futuro para as pessoas mais pobres? Olha então esse equilíbrio, porque não é conflitante o equilíbrio fiscal e a proteção social e o desenvolvimento. Essas coisas não são conflitantes, elas são complementares. E a base delas para mim é a responsabilidade fiscal. O governador tem isso dentro dele, eu acho que é sincero, pelo que eu vi. Aí eu acabo sendo um parceiro, vou botar entre aspas aqui, ideológico desse sucesso.”

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EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA ÁRIO ZIMMERMANN

Sobre a economia do RS

“Olha, eu acho que a grande preocupação hoje está na implantação da reforma tributária, porque no dia a dia, no curto prazo, acho até que as coisas não estão tão ruins assim. Não é que estejam boas, mas não estão tão ruins assim. Porque nós já passamos períodos com atraso salarial e coisas desse tipo, e depois dessas enchentes e assim por diante, acho que até está bem. Mas, os desafios de médio e longo prazo, principalmente com dívida, com precatórios e a reforma tributária, são questões que os próximos gestores vão ter que encarar com muita seriedade.”

Sobre a categoria 

“Sem recursos humanos envolvidos, engajados no processo desses (reforma tributária), as dificuldades só são maiores. E a Secretaria da Fazenda, felizmente, a do Rio Grande do Sul, tem bons quadros, tem um engajamento bastante sério, tecnicamente falando, competente, e aí o Sindifisco-RS é uma entidade de ponta nesse aspecto. A própria secretária da Fazenda tem dito que os auditores- fiscais terão um papel fundamental nessa transição de impostos para o IBS. E eu concordo plenamente com ela. Sempre há desafios novos a enfrentar, e não são poucos, mas nosso quadro técnico, é muito competente.”

Sobre a reforma tributária

“Há um temor de que a reforma tributária, devido à média do ICMS dos últimos anos, possa prejudicar o Rio Grande do Sul. Possibilidade de ganhos eu não vejo realmente, mas as perdas ainda são sujeitas a avaliações e aí vem a importância do Sindifisco-RS e das nossas entidades em batalhar para sobre isso. Nós temos uma tradição de marcar presença ao longo do tempo nessas questões tributárias.”