O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani — que também exerce o cargo de diretor Parlamentar da Fenafisco — segue em intensa agenda no Congresso Nacional nesta semana. Junto a representantes de outras entidades, ele participou, nos dois primeiros dias de julho, em Brasília, de articulações para acompanhar e influenciar a regulamentação da reforma tributária e fortalecer a mobilização contra a reforma administrativa.

A presença constante na Capital federal busca garantir que os interesses do Fisco estadual e dos servidores públicos em geral sejam contemplados no processo legislativo. Além de reuniões com parlamentares, a agenda inclui participação em audiências e encontros técnicos para apresentar as preocupações da categoria com o impacto das reformas no serviço público e na arrecadação tributária dos estados.

O movimento faz parte de uma estratégia nacional das entidades representativas do Fisco para assegurar uma regulamentação equilibrada da reforma tributária e barrar retrocessos aos direitos dos servidores públicos.

Foram realizadas reuniões com o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) e com os deputados federais Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) para abordar assuntos de interesse da categoria.

Representando a Fenafisco, Malhani, recém empossado no novo cargo no Sindifisco-RS, estava acompanhado do diretor da Federação Toni Pinto Oliveira e das diretorias do Sintaf-CE, Sinprotaf-MT, Sindifisco-SC, Sinafite-DF e Sinafresp.

Os representantes participaram de outra audiência pública do grupo de trabalho da reforma administrativa. Logo após, o diretor Toni e membros da diretoria do Sintaf-CE participaram de uma conversa com a deputada federal Fernanda Pessoa, em que foi discutida a PEC 06/24 que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Com o deputado federal Mauro Benevides Filho, o grupo expressou a preocupação com a PEC 66/23, que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e prevê o parcelamento de débitos previdenciários, especialmente por meio do artigo 40-A da proposta, e com o PLP 108/24, que aborda a reforma tributária.

No dia 2 de julho, a Federação, acompanhada do Sinafite-DF, se reuniu com o senador Marcos Do Val para tratar sobre o PLP 3713/19, que trata sobre o estatuto do desarmamento, e o PLP 108. 

Em paralelo, Celso Malhani se reuniu com o Sindifiscal-TO, Sinprotaf-MT e com a Diretoria da  Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) na sede da Fenafisco, em Brasília, DF, para discutir temas de relativos ao PLP 108/24, que tramita junto ao Senado. O projeto ainda está na fase de cadastramento de emendas já que ainda não foi encerrado o debate na CCJ. A proposta depende de entendimento entre os representantes dos municípios no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) para compor os 27 membros que representam essas unidades federadas.

Também foram discutidos temas relativos ao avanço da remessa de requerimentos de apensamento da PEC 6 à PEC 555, a PEC 66/23 e demais temas que já estão sendo trabalhados pelo grupo.

Em conjunto com a representação do Sinafresp, foram feitos contatos na Câmara Federal com o deputado Luiz Carlos Hauly, que atualmente é membro do grupo de trabalho da reforma administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O deputado foi sondado sobre sua visão da real possibilidade de avanço da reforma, neste momento. O grupo também esteve com o deputado Pompeo de Mattos, ocasião na qual foi apontada a importância da participação dos parlamentares nos temas de interesse direto do serviço público. “É necessário avaliar e contribuir na reforma que será proposta, com a readequação de matérias que possam estar inadequadas e que venham a ser prejudiciais aos serviços a serem entregues à sociedade”, avalia Malhani.