A Fenafisco esteve presente, representada pelo diretor parlamentar Celso Malhani (Sindifisco-RS), na audiência pública conjunta das Comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta terça-feira (14), no Auditório Nereu Ramos, para debater os impactos da reforma administrativa no funcionalismo e na prestação de serviços públicos.

Durante a audiência, Malhani ressaltou a importância da mobilização permanente das entidades representativas em defesa do serviço público e alertou para os riscos que a nova proposta de reforma administrativa representa.

A proposta em discussão, elaborada sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), traz mudanças estruturais na organização dos concursos públicos, nos cargos comissionados e nas regras de contratação de temporários, além de prever novos critérios de remuneração e avaliações periódicas de desempenho como requisito para progressão e gratificações. Apesar disso, o texto foi apresentado como resultado de um grupo de trabalho formado por parlamentares que, segundo informações, não participaram da redação e só tiveram acesso ao conteúdo no momento em que o documento foi distribuído aos demais deputados na Câmara.

Atualmente, a proposta conta com 79 assinaturas de parlamentares para iniciar sua tramitação na Câmara. Faltam 92 assinaturas para que o texto seja protocolado oficialmente. A Fenafisco reforça que é fundamental intensificar o trabalho de convencimento junto aos deputados para que não apoiem a iniciativa e, no caso dos que já assinaram, retirem suas assinaturas.

A audiência foi solicitada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG). Para eles, o tema exige amplo debate com servidores, especialistas e representantes da sociedade civil, já que a proposta pode fragilizar direitos e comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.

Segundo Luciene Cavalcante, a reforma “ameaça pilares fundamentais do Estado brasileiro ao abrir espaço para vínculos precários na oferta de serviços essenciais”. Já Ana Pimentel e Rogério Correia ressaltaram que a discussão é necessária para “garantir que qualquer modernização da administração pública ocorra com foco na valorização dos servidores e na defesa do interesse público”.

Com a presença de diversas entidades representativas, o encontro reafirmou a necessidade de manter a mobilização em defesa de um serviço público forte, estável e comprometido com o interesse da sociedade.