Nesta quarta (29) e quinta-feira (30), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) realizou mais um encontro do GT (Grupo de Trabalho) da LOAT, concluindo os trabalhos de revisão do texto base da minuta de Lei Orgânica da Administração Tributária. O encontro foi dirigido pelo Coordenador do GT e diretor Jurídico e de Defesa Profissional da federação, Cláudio Modesto.

No encontro, a equipe se concentrou na análise detalhada da minuta da lei que a federação defenderá, examinando 59 propostas de modificação. O processo de deliberação do GT culminou com o seguinte balanço:

30 alterações foram acolhidas e inseridas no documento.
12 alterações foram indeferidas.
17 alterações foram removidas pelos seus autores.

Um dos avanços mais significativos dos dois dias da reunião foi a aprovação da proposta que define as carreiras específicas da administração tributária. O texto acatado estabelece uma divisão em duas categorias centrais: a Autoridade Fiscal-Tributária e a Técnica Tributária.

O diretor Cláudio Modesto ressaltou que a minuta consolidada da LOAT com as alterações previstas pelo GT será levado à homologação em novembro, no 20° Conafisco (Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital).