A proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara inclui o enfrentamento ao assédio sexual e moral no debate sobre a modernização do Estado. Na proposição, por meio de projeto de lei, o assédio moral e sexual, assim como racismo, homofobia e transfobia, passam a ser enquadrados como infrações graves, com a previsão de punições para as práticas. Para especialistas do Movimento Pessoas à Frente, o texto acerta ao reconhecer o problema, mas precisa avançar nas definições e penalidades.

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